Os professores que dão aula para alunos com necessidades especiais que entrarem a partir de agora para o quadro do magistério estadual vão perder o direito a 50% de gratificação sobre o salário. O projeto de lei foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa. Segundo o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, o projeto quebra a isonomia da categoria e o sindicato vai estudar medidas para reverter a situação. A mudança não atinge os docentes que já fazem parte do quadro.
O concurso feito no último fim de semana vai contratar cinco mil professores. A maior parte deles já trabalha nas Apaes e recebem do Estado os salários. Se passarem no concurso, vão fazer parte do quadro próprio do magistério, mas não vão ter direito a receber 50% de gratificação sobre os salários, como os mil servidores que já são beneficiados. "Alguns vão ter até redução de R$ 300", diz Lemos.
Ele não concorda com a quebra da gratificação e acha que em longo prazo pode faltar docentes nesta área. Para Lemos, a medida desestimula a formação de novos professores, já que o salário será igual ao dos que atuam em turmas regulares. Para dar aulas para alunos com necessidades especiais, eles precisam ter formação específica. Lemos também alega que a medida é inconstitucional. Ela vai diferenciar pessoas que estão na mesma função e possuem a mesma formação. O sindicato vai estudar meios para reverter a situação.
Aprovação
Por outro lado, os professores aprovaram as mudanças também votadas ontem, no plano de cargos e carreira que entrou em vigor no fim de abril. Conforme o texto original, os professores que já passaram pelo estágio probatório de três anos começam a ter avanços na carreira, que se reverte em ganhos salariais. Quem entrou no concurso feito no ano passado, ficou de fora devido a falta do estágio. O problema é que desde 1995 o governo não realiza grandes processos seletivos e professores que atuam há quase dez anos na rede estadual pelo regime da Convenção das Leis de Trabalho (CLT) acabaram sendo prejudicados, mesmo com tanto tempo de casa.
Com o novo texto eles também vão ser beneficiados de imediato. Nesta situação estão cerca de 12 mil docentes. A medida também vale para os aprovados no concurso realizado no último domingo.
