A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 5384/01, que proíbe a cobrança de taxa de inscrição em vestibulares nas universidades públicas para alunos provenientes das escolas públicas. Pela proposta, terão direito ao benefício da isenção os alunos que cursaram, no mínimo, o ensino médio completo nas instituições públicas. A possível aprovação do projeto dividiu a opinião das universidades.
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Roberto Godoy, afirmou que a taxa cobrada na hora da inscrição do vestibular – hoje em R$ 90 – serve para cobrir o custo do concurso, que gira em torno de 70% do valor arrecadado. Nesse valor estão incluídos a formulação das provas, a mobilização e aplicação dos testes e remuneração dos funcionários. Também, toda a divulgação e mídia do concurso. O excedente da taxa é contabilizada como fonte complementar para o custeio da instituição.
Segundo Godoy, se o projeto for aprovado, poderá resultar em um ônus a mais para a sociedade, pois os recursos para essas despesas deverão sair de outras fontes do poder público. Hoje mais da metade dos inscritos nos vestibulares da UEPG vem de escolas públicas. Para o reitor, nem todo esse contingente é carente. Além disso, afirmou que a universidade, há vários anos, oferta isenção da taxa para quem comprovar carência, e que esse número vem aumentando a cada ano.
Já o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Moreira Júnior, acredita que a possível aprovação do projeto não trará grandes reflexos para a instituição. Segundo ele, a UFPR já concede isenção da taxa para mais de mil alunos que comprovam a carência socioeconômica. Além disso, afirma que o contingente de inscritos da escola pública nos concursos vestibulares não é a maioria.
