Entrou em análise na semana passada, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa proibir venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis, inclusive nas lojas de conveniência. Segundo o texto, o estabelecimento que descumprir a lei deverá pagar multa de R$ 1.500 a R$ 3.000 e poderá ter o registro de revendedor suspenso pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por 30 dias, ou até cancelado, após duas reincidências. A proposta é do deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP).
No Paraná, um projeto de lei semelhante quase foi aprovado. A proposta, que era do deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB), pretendia proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis de todo o Estado e passou em primeira votação em 2011. No entanto, em novembro do ano passado, após discussões acaloradas na Assembleia Legislativa, o projeto de lei foi derrubado por 26 votos a 15. Em Curitiba, o consumo de bebidas alcóolicas nas dependências dos postos de combustíveis é proibido desde novembro de 2005, por lei municipal, no entanto alguns estabelecimentos ainda permitem que cidadãos bebam no local.
Segundo número do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar do Paraná (BPTran), de janeiro a junho deste ano ocorreram 362 acidentes que tiveram relação direta com o consumo de bebidas alcóolicas. Neste mesmo período, ainda de acordo com dados do BPTran, foram realizados 3.915 exames etilométricos, o que resultou na prisão de 475 pessoas por dirigir sob efeito de bebida alcóolica. O porta-voz do BPTran, tenente Ismael Veiga, atribui o crescimento nos números à intensificação da fiscalização após a nova configuração da lei seca, há dois anos. “Esperamos que, com o passar do tempo, diminua a ingestão de bebida alcoólica não só por aumento da fiscalização mas por consciência, mas isso é um processo lento e gradual”, avalia.
Sossego
Mesmo sem dispor de dados específicos sobre ocorrências policiais dentro e no entorno de postos de combustíveis, Veiga cita, com base na vivência do dia a dia, que a perturbação de sossego é a campeã. “A prática nossa revela que a aglomerações de jovens nestes locais é por causa da bebida. Isto é muito prejudicial, pois esse público é alvo de nossas blitze e ações e o que mais se envolve em acidentes graves envolvendo embriaguez e óbito ao volante”.
Para ele, a eliminação da venda de álcool nos postos iria colaborar para reduzir a perturbação de sossego, mesmo que haja possibilidade de comprar bebida em outro ponto comercial próximo. “A grande diferença da balada pro posto é a aproximação do álcool com a direção, pois em outro local é mais comum voltar de táxi ou com o motorista da rodada, mas ali o cidadão chega de veículo e fatalmente vai sair dirigindo”, comenta.
Empresários e consumidores não aprovam
Apesar de o tema movimentar o debate no legislativo, nas ruas, donos de postos e clientes não concordam com o texto da lei. Para Pedro Milan, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados no Paraná (Sindicombustíveis-PR), a lei não terá eficácia nenhuma. “Se pessoa que quiser beber não conseguir comprar sua cerveja no posto, ele vai no mercado ou mercearia ao lado do posto. De nenhuma maneira essa lei vai coibir o consumo de bebidas alcóolicas ou acabar com relação bebida e volante”, afirma.
De acordo com Milan, a comercialização de bebidas alcóolicas nos postos de combustíveis do Paraná corresponde a 25% das vendas. “Isso vai causar uma reaç&at,ilde;o em cadeia. Alguns empregos serão extintos se essa proibição for realmente aprovada. Além disso, a sociedade perde, pois não contará com uma opção de compra durante uma madrugada ou num fim de semana”, ressalta.
Elton Zanlorenzi, dono de um posto de combustível localizado no Cabral, afirma que a medida é demagoga. “Não tem o menor cabimento e é inconstitucional. Porque o mercadinho do lado do meu posto pode vender bebidas alcóolicas e eu não. Qual a diferença? Além disso, essa medida não faz diminuir o consumo. Não vai deixar de fazer com que o cara beba e vá dirigir. Isso é uma questão de educação. Só educando e fiscalizando é que vamos deixar ver os bêbados dirigindo por aí”, diz.
A professora universitária Tatyana Friedrich também acredita que a lei não vai acabar com a relação bebida alcóolica e direção. “Não muda nada. Se a pessoa quiser beber, ela vai conseguir comprar sua cerveja em qualquer outro lugar. Se não tiver no posto, vai ter no supermercado ou na padaria. Beber e não dirigir é uma questão de educação”, afirma.
O auxiliar de operações Divansir Tenório afirma que se a lei for implementada vai atrapalhar a vida de muita gente. “Quando eu preciso comprar uma cerveja para um churrasco em casa e não estou afim de ir no mercado, vou direto no posto. E muita gente faz isso. As vezes de madrugada o pessoal precisa e vai onde?”, questiona.
O administrador Marcelo Lopes ressalta a questão prática de comprar bebidas alcóolicas nas lojas de conveniência. “Estão pensando só nos motoristas. Mas e as pessoas que moram próximas a um posto de combustível? Vão acabar com a praticidade desse pessoal e de quem abastece e muitas vezes aproveita pra comprar um cervejinha pro fim de smeana. Sem contar as perdas do dono do posto, que se parar de vender bebidas vai ter que aumentar o preço de outros produtos pra não obter prejuízo. Essa lei impacta muita gente”, conclui.
