O projeto de lei do Programa Parceiro da Escola foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (04). A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. O texto agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Assim como na sessão anterior, a votação foi conduzida de forma híbrida, com parte dos deputados presentes no plenário e parte de maneira remota, participando pela internet. Manifestantes que haviam invadido o prédio permaneceram no plenário da Alep, mesmo com uma ordem de reintegração de posse.
Durante a sessão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), informou os presentes sobre a ordem judicial, mas garantiu a permanência dos manifestantes por um período de 15 minutos após o fim dos trabalhos legislativos.
Oposição voltou a criticar legalidade do projeto
No início dos trabalhos, Traiano colocou em votação um requerimento da oposição que pedia uma apreciação pelo plenário do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto. Mais cedo, a comissão havia aprovado a inclusão de emendas ao texto original não de forma pontual, mas como um substitutivo geral ao projeto, o que também foi aprovado pelo plenário.
Entre os deputados de oposição, as críticas foram semelhantes àquelas feitas durante a primeira discussão do projeto de lei. O deputado Goura (PDT) disse estar envergonhado pelo fato de as sessões terem sido realizadas de forma remota. “É uma tarde de vergonha, que entristece a política do Paraná. O que está ocorrendo aqui é um palco de experiências nefastas para a educação pública no Brasil. É como se o Estado fosse apenas um gestor de contratos”, afirmou, pedindo apoio ao voto contrário à aprovação do projeto.
Luciana Rafagnin (PT) cobrou mais debate entre o governo e a sociedade sobre o teor do projeto. Ela classificou a tramitação do projeto em regime de urgência como algo ditatorial, e reforçou que o programa vai privatizar a educação no Paraná e gerar desemprego no setor.
“O projeto permite a contratação de professores sem concurso. E sem concurso, o que vai ser do quadro próprio do magistério? O que vai ser da ParanáPrevidência, dos aposentados e dos futuros aposentados? Se o governador não se acha competente para coordenar e administrar a educação pública do nosso estado, então ele também não tem condições de continuar sendo governador do nosso estado”, disse.
Líder do governo destaca “inverdades” durante a discussão do projeto
Último a discursar no plenário virtual, Hussein Bakri (PSD) rebateu a alegação do deputado Goura (PDT) de que a ausência no debate presencial seria uma vergonha. “A culpa é de vocês, que invadiram a assembleia. Lá no Congresso Nacional, todos nós condenamos os atos de 8 de janeiro [de 2023]. E aqui, é diferente? Como é que é? Aqui pode? Aqui é bonito? Aqui é democracia?”, questionou.
Sobre as discussões acerca do projeto, o líder do governo na Alep disse que “salta aos olhos a quantidade de inverdades que foram proferidas”. Sobre a hipótese levantada pela oposição, de que o programa permitiria a cobrança de mensalidades nas escolas públicas, Bakri apontou uma das emendas ao texto original que proíbe tal prática.
“Colocamos na nossa emenda, para evitar qualquer coisa, algo que deixa mais claro essa questão do acesso universal às escolas da rede pública. Duvido que alguma pessoa em sã consciência, um pai, um aluno que esteja sendo tentado a acreditar nessas inverdades vai acreditar que o estado vai cobrar mensalidade”, afirmou.
Como votou cada deputado:
SIM
Adão Litro
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Alisson Wandscheer
Anibelli Neto
Artagão Junior
Batatinha
Bazana
Cantora Mara Lima
Cloara Pinheiro
Cobra Repórter
Delegado Jacovos
Denian Couto
Do Carmo
Douglas Fabrício
Fábio Oliveira
Flávia Francischini
Gilberto Ribeiro
Gilson de Souza
Gugu Bueno
Hussein Bakri
Luiz Corte
Luiz Cláudio Romanelli
Luiz Fernando Guerra
Marcel Micheletto
Marcio Pacheco
Marcia Huçulak
Maria Victória
Marli Paulino
Matheus Vermelho
Moacyr Fadel
Nelson Justus
Paulo Gomes
Marcelo Rangel
Ricardo Arruda
Samuel Dantas
Soldado Adriano José
Thiago Buhrer
Tiago Amaral
Tito Barrichelo
NÃO
Ana Julia
Arilson Chiorato
Cristina Silvestre
Doutor Antenor
Evandro Araújo
Goura
Luciana Rafagnin
Mabel Canto
Ney Leprevost
Professor Lemos
Renato Freitas
Requião Filho
Tercilio Turini
