'Gentômetro'

Projeto obriga casas noturnas a contar número de pessoas

Os vereadores de Curitiba votam hoje projeto que determina a implantação de placa eletrônica indicando capacidade de lotação e contador eletrônico nos estabelecimentos de diversão. A proposta é de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD) e, assim como outras que tramitam na Câmara referentes à prevenção de acidentes em ambientes fechados, foi protocolada em decorrência do incêndio ocorrido no início do ano na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas. Como a proposta original contemplava outros itens já previstos em lei, o parlamentar apresentou um substitutivo geral, que hoje será apreciado na sessão plenária.

Também entra em votação a redação final do projeto de Helio Wirbiski (PPS) para instalação de displays multimídia que exibiam vídeos com orientações preventivas contra acidentes, como incêndios. A regra vale para bares, casas noturnas, centros de eventos e estabelecimentos congêneres da capital, com capacidade mínima de 300 pessoas. Para casas de show com capacidade igual ou superior a 600 pessoas, também é prevista a instalação de brigada de incêndio, em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, do Corpo de Bombeiros do Paraná. Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.

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Também entra em primeira votação o projeto de lei que pretende obrigar a divulgação dos gastos com a publicidade oficial na peça veiculada. A proposta, do vereador Tico Kuzma (PROS), englobaria a propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Câmara Municipal e da prefeitura.

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