A Câmara de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão de segunda-feira, o projeto de lei do Executivo que trata da carreira dos servidores municipais. Uma das mudanças previstas é a incorporação gradual, a 12 mil funcionários, da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). A segunda votação está marcada para terça-feira.
O texto também prevê prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono em parcela única, de R$ 283, aos servidores não contemplados pela incorporação do PPQ. Outras carreiras devem ter a elevação, em duas etapas, do piso salarial mínimo da prefeitura. O novo valor inicial foi fixado em R$ 1,1 mil.
Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação retira do projeto a alteração da base de cálculo para a indenização de licenças-prêmio não fruídas. O texto determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. O colegiado atendeu à reivindicação dos servidores para que seja considerado somente o último vencimento. Outra emenda, da Comissão de Serviço Público, amplia o auxílio-refeição aos profissionais do magistério que se enquadram no Regime Integral de Trabalho (RIT).
Crédito especial
Já a mensagem do prefeito Gustavo Fruet (PDT) que pede abertura de crédito adicional especial de R$ 114 milhões receberá emendas nas três sessões da próxima semana. O montante será destinado ao pagamento de despesas da gestão anterior com 211 fornecedores, principalmente na contratação de obras e serviços de saúde.
