O projeto de lei que visa controlar e fiscalizar o comércio de tintas spray no Estado do Paraná foi encaminhado para a Assembléia Legislativa nesta semana pelo deputado estadual Cleiton Kielse. A medida pretende dificultar o acesso ao produto, comumente usado por pichadores. De acordo com o deputado, se fossem restaurados todos os prédios e monumentos públicos depredados somente neste ano, seriam necessários mais de R$ 5 milhões.
Caso a proposta seja aprovada, será proibida a venda para menores de 18 anos e mesmo os maiores de idade que quiserem adquirir o produto deverão apresentar no ato da compra: cópia do RG, CPF, comprovante de residência e justificativa para a utilização do material.
A responsabilidade pela fiscalização deverá ficar a cargo do Procon, da polícia e da Secretaria de Estado da Fazenda. Os vendedores que transgredirem a lei poderão ser multados e ter até mesmo o estabelecimento fechado.
Desde que foi lançado o programa Curitiba Cidade Limpa, em setembro de 2002, 150 pessoas foram detidas. O número de menores infratores tem aumentado bastante. Em 2002, 46% dos atuados pertenciam a essa faixa etária, enquanto que hoje eles representam 80% do total.
Ajuda
Dada a dificuldade de deter os pichadores, a Prefeitura tem recebido ajuda de diversas maneiras. A organização não-governamental Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil vem realizando palestras em escolas e já levou o debate a mais de 40 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. A associação faz também um serviço diário de combate à pichação no centro de Curitiba. Uma forma de a população contribuir no combate à ação de pichadores é denunciá-los para a Guarda Municipal pelo telefone 156, que funciona 24 horas.
