O deputado federal reeleito José Janene (PPB-PR) apresentou um projeto de lei no ano passado (PL 7290/02) que estabelece uma única data para a realização dos concursos vestibulares em universidades públicas, tanto federais quanto estaduais. Os dias seriam fixados pelo Ministério da Educação (MEC) após um acordo com as instituições. O deputado acredita que esta medida democratizaria o acesso à universidade.
A “concorrência desleal” de forasteiros nos vestibulares foi o motivo principal para a criação do projeto de lei. Segundo o deputado, os candidatos com maior poder aquisitivo disputam vagas em instituições públicas de todo o País, diminuindo as chances dos demais. “Fixando a data, você estaria eliminando uma concorrência desleal. É um verdadeiro turismo o que se faz hoje em dia”, critica.
O deputado também afirma que a medida vai reservar, naturalmente, a maior parte das vagas disponíveis para candidatos que moram na região onde a universidade está localizada. Segundo dados apresentados por ele, em alguns cursos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), mais de 70% dos alunos são de outras cidades. Mas, em uma mesma localidade pode-se encontrar candidatos com diferentes níveis de preparo e de poder aquisitivo. Quanto à essa questão, o deputado afirma que o projeto “não vai acabar com o problema, mas vai diminuir um pouco a concorrência desleal”.
Janene explica que a idéia para a proposta surgiu em conversas com alunos de cursinhos preparatórios para o vestibular. “Pode-se dizer que este é um projeto de iniciativa popular. As reclamações partiram daqueles que estão nesta briga.”
O deputado admite não vai ser fácil aprovar o projeto. Janene conta que a proposta vai gerar polêmica porque fere alguns interesses. “A inscrição para o vestibular é uma das importantes fontes de arrecadação de muitas universidades. Além disso, existem estruturas como hotéis e restaurantes que perderão com a diminuição das viagens de candidatos. Serão menos concorrentes do que se tem normalmente”, explica. O próprio deputado informou que as universidades não foram consultadas para a formulação da proposta. “Justamente porque sei que não vão gostar muito”, afirma Janene.
Inconstitucional
Para o reitor em exercício da Universidade Estadual de Maringá (UEM), professor Ângelo Priori, o projeto de lei é inconstitucional. Ele conta que a Constituição dá autonomia para as universidades para decidirem datas internas, como a do vestibular e início das aulas, além do número de vagas e de cursos. “Poderia ocorrer nas instituições que não são universidades, como por exemplo, centros universitários”, explica Priori. Quanto à idéia de que haveria uma reserva de vagas, o professor afirma que “a universidade preza pela qualidade de ensino dada ao aluno. Não interessa de onde ele venha”. Sobre a arrecadação do vestibular, ele explica que a maior parte do dinheiro é utilizada na realização do próprio vestibular. “Muito pouco sobra para a universidade”, diz.
O projeto de lei está tramitando normalmente e vai voltar à pauta da Câmara dos Deputados depois do recesso, no dia 1.º de fevereiro. Janene espera que seja aprovado ainda no primeiro semestre.