Projeto de lei para radiotáxi recebe críticas

Em visita à redação de O Estado, os presidentes das associações de radiotáxi de Curitiba reafirmaram sua posição contrária ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal para restringir o uso dos táxis apenas aos motoristas donos das concessões. Eles estão em uma campanha para que as leis que regem o funcionamento dos serviços de táxis sejam definidas por cada município, pois as cidades têm características bastante diferentes.

?A argumentação que dá base a esse projeto é a de acabar com a exploração de motoristas auxiliares e o mercado negro de concessões, mas esses problemas praticamente não existem em Curitiba?, assegurou o presidente da Associação das Centrais de Rádio Táxi de Curitiba, Edson Renato Fernandes.

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a lei impediria que os donos das permissões e dos táxis dividissem o trabalho com motoristas auxiliares, que usam o mesmo veículo e concessão em horários alternativos ao proprietário. Em Curitiba, por exemplo, há 2.034 táxis autorizados pela Prefeitura e 4,9 mil motoristas que trabalham se revezando com esses veículos.

?Com a lei, dizem que vai haver emissão de novas permissões, mas muitos motoristas não têm como adquiri-las ou adquirir um carro para trabalhar. Isso só vai gerar desemprego?, alertou Fernandes. ?Quem vai perder é o usuário, pois não teremos mais muitos táxis circulando à noite e o taxista terá rendimentos bem menores, não podendo investir em veículos novos, por exemplo?, acrescentou, informando que 97% dos taxistas que trabalham à noite na capital são auxiliares.

Os motoristas colaboradores em Curitiba também são filiados às associações, recebem 50% do faturamento sem ter de investir no veículo e sem responsabilidade civil sobre o mesmo.

Os representantes das associações já estiveram em Brasília e asseguram que ouviram de alguns deputados paranaenses que o projeto é inconstitucional, mas seguem temerosos, pois projetos semelhantes sempre são propostos no Congresso. 

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