Um projeto de lei, que tramita na Câmara Federal, obriga a contratação de seguro de vida e de invalidez permanente para os serviços de entrega que utilizam motocicletas. De autoria do deputado Crescêncio Pereira Júnior (PFL/CE), o projeto prevê que empresas que têm motoboys próprios e as que prestam serviços com motoqueiros a terceiros paguem um seguro de vida para esses profissionais, equivalente a trinta vezes o salário-base da carteira. Porém, no Paraná, o seguro foi acordado na Convenção Coletiva de Trabalho, mas poucas empresas vêm cumprindo o acordo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas e Motocicletas de Curitiba e Região Metropolitana, Tito Mori, existem cerca de seiscentas empresas atuando no ramo, mas apenas 30% estão legalizadas. Dos mais de catorze mil motociclistas, em Curitiba e região, 30% também não têm registro em carteira de trabalho. “E quanto ao pagamento de seguro, por mais que esteja na convenção, também não está sendo recolhido”, garantiu Mori. Para ele, o valor é muito pequeno em função dos benefícios para os trabalhadores. Quem não cumpre a lei, garante Mori, está sofrendo ações civis e trabalhistas.
Seguro
O motociclista Adauto Pereira, que há quatro anos trabalha com entregas, tem registro em carteira e seguro de vida pago pela empresa. Ele diz que se sente mais seguro na hora de trabalhar. “Eu já sofri acidente de trabalho e tive toda a assistência”, garante. O mesmo afirma Agnaldo de Jesus, que também sofreu um acidente e teve assistência da empresa. João Batista Moreira dos Santos, que ingressou na profissão agora, acha que o seguro é uma garantia, não só para ele, como para a família.
A diretora administrativo- financeira da empresa Dex Delivery Express, Elizabete Marques, afirma que desde dezembro de 2001 existe um grupo de seguro de vida para os 120 funcionários. Ela afirma que o investimento chega a 5% do total da folha de pagamento, o que representa R$ 3,15 por funcionário/mês. Para ela, o seguro é um direito do trabalhador, mas que infelizmente não está sendo cumprido por outras empresas, que visam com isso reduzir custos. “Isso acaba prostituindo o setor, pois essas empresas conseguem operar no mercado com valores menores, sem respeitar o trabalhador”, afirmou.
Elizabete garantiu ainda que a empresa está estudando a implantação de um seguro que pague, em caso de acidentes, as diárias de internamento. “Mas a nossa dificuldade está em conseguir uma seguradora que aceite a proposta, por ser um profissional de risco”, finalizou.
