Estudantes e profissionais de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e serviço social fizeram um protesto ontem no centro de Curitiba contra o Projeto de Lei 25/02, conhecido como Ato Médico. A medida, que está em tramitação no Senado, prevê aos médicos a prioridade para cargos de liderança e chefia em todas as unidades de saúde. Além disso, dá aos profissionais de medicina a exclusividade na prescrição terapêutica. A manifestação aconteceu em outros 19 estados brasileiros.
A presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, seção Paraná, Simone Peruzzo, explica que o projeto de lei visa regulamentar as profissões ligadas à área. “Mas eles estão legislando sobre profissões que já têm legislação. Não tem como definir regras sobre as que já têm. Traduzimos tudo isso como mercantilismo e a medida é inconstitucional”, comenta.
De acordo com ela, o projeto de lei acaba com a possibilidade do tratamento multidisciplinar. “Isso vai contra as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra o próprio Ministério da Saúde”, afirma Simone. A proposta quer que os médicos tenham a exclusividade em prescrever qualquer tratamento.
Para se consultar com qualquer profissional da área de saúde, o cidadão teria que obter a autorização de um médico. Se a pessoa quer ir ao psicólogo, por exemplo, vai necessitar passar por uma consulta médica antes. “É necessário pensar no usuário e esse projeto de lei bate de frente com ele. Os médicos não têm condição de dar conta de tudo. Isso expõe as nossas profissões, pois todas elas são ciências e também precisamos passar por cursos superiores para trabalhar”, avalia a presidente da associação.
As entidades representativas das profissões envolvidas de todo o País já enviaram para a Presidência da República vários abaixo-assinados, totalizando 40 mil nomes. As manifestações vão continuar acontecendo até que o projeto de lei seja modificado ou arquivado.
