Estimativas indicam que no Brasil, no ano passado, 49 mil pessoas foram vítimas em homicídios praticados com armas de fogo. A posse de uma arma como garantia de segurança transforma-se muitas vezes, por impulso ou descontrole, no componente que conduz à fatalidade. Mudar essas estatísticas é o que pretende o Estatuto do Desarmamento, que já passou pelo Senado e está na Câmara para ser votado. Mesmo sendo considerado um avanço para alguns, ainda existem muitas dúvidas e críticas sobre o projeto.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão a restrição do porte e da posse de arma de fogo por civis – a compra só poderá ser feita com autorização da Polícia Federal (PF). Fica proibida a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas. Além disso, está prevista para 2005 uma consulta popular para que a população defina se o comércio e o porte serão proibidos no País.
O colégio nacional dos secretários de Segurança Pública já apresentou uma série de sugestões ao projeto. As principais mudanças sugeridas foram a manutenção da concessão do porte de arma nas secretarias estaduais de Segurança Pública e não na Polícia Federal, e a manutenção do porte de armas ilegais como crime afiançável. De acordo com o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, não há como centralizar o porte na Polícia Federal, porque ela não está presente em todos os municípios. Delazari disse ainda que o fato de o porte não ser um crime inafiançável vai criar um outro problema para os estados. “O projeto é falho nesse ponto, pois vai piorar o problema de hiperlotação do sistema penitenciário”, argumentou.
Segundo o secretário, o projeto tem boa intenção, porém está equivocado em alguns pontos. Ele afirmou que 95% dos crimes contra a vida no Brasil são praticados com arma de fogo, e 65% deles cometidos por réus primários. Delazari disse que não há como impedir que as armas circulem. Ele garantiu que o Paraná vai centralizar o porte de arma na Secretaria da Segurança, e adiantou que a análise psicológica para a concessão do porte será reestruturada.
Para o sócio-gerente da loja Az de Espadas ? especializada em material de tiro ?, Paulo César Sovierzoski, o projeto está muito longe de acabar com o problema de armas no País. Isso porque a minoria compra legalmente a arma. Segundo ele, o processo legal é burocrático: desde a solicitação da compra até a liberação da arma demora em média 90 dias. “A pessoa que adquire uma arma busca segurança, e quem pretende cometer um crime não vai registrar”, disse o empresário. Ele acredita que, se o projeto for aprovado como está, vai apenas elevar o preço do produto vendido no mercado paralelo. “É como a droga. Ela é proibida, mas todo mundo encontra. A proibição só faz levantar o preço”, comparou.
