O Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) do Paraná está sem receber recursos federais desde o fim de maio. O convênio da Secretária de Estado da Justiça (Seju) com o governo federal não foi prorrogado, porque, segundo o Ministério de Direitos Humanos, o Paraná não apresentou os documentos solicitados dentro do prazo. O serviço está sendo mantido emergencialmente pela instituição que executa o programa, mas o projeto está “congelado” – ou seja, impossibilitado de incluir novas vítimas de ameaça.
Desde o mês passado, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (DCA-PR) vem manifestando preocupação quanto à indefinição. De acordo com a porta-voz do grupo, Alexandra Pires, a instituição que presta o serviço vem mantendo o projeto com recursos próprios, na expectativa de ser ressarcida quando um novo convênio federal for formalizado. Hoje, o programa atente a 36 pessoas – entre crianças, adolescentes e familiares.
“Há outros 14 casos que estão pendentes. Sem a formalização [do convênio], é impossível que essas pessoas sejam atendidas. Enquanto isso, essas crianças e adolescentes estão em risco. É algo que não se pode esperar”, disse Alexandra. “A gente entende que o próprio programa está em risco. O encerramento deste serviço seria desastroso”, completou.
A Secretaria de Justiça disse que o atendimento está mantido e que vai custear as despesas correntes com o programa, referentes ao período após o rompimento do convênio com o Ministério de Direitos Humanos.
Emergência
Emergencialmente, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente liberou R$ 1,5 milhão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para manter o programa. Ocorre que, para que o dinheiro chegue de fato ao projeto, é preciso que seja formalizado um termo de cooperação entre as partes. A Secretaria de Justiça disse que “todas as tratativas estão sendo feitas para que seja levado o termo o mais rápido possível”.
“O programa custa uma média de R$ 100 mil por mês. Então, esse dinheiro daria para manter o projeto por um ano. A ideia é estabelecer um termo de cooperação entre as secretarias por 180 dias e, depois, renovar. Isso até que o convênio federal seja formalizado novamente”, explicou Alann Bento, vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente.
Novo convênio
A Secretaria de Justiça informou que há um mês – no dia 14 de julho – enviou ao Ministério dos Direitos Humanos toda a documentação solicitada para formalização de um novo convênio para manter o programa. “Importante lembrar também, que a deflagração de tudo isso se deu com a não assinatura do Termo Aditivo ao Convênio que o Paraná tinha com a União, por decisão unilateral do Ministério dos Direitos Humanos”, disse.
Em ofício enviado ao governo estadual, o secretário-executivo do Ministério, Johaness Eck, consignou que “estão sendo tomadas providências para a imediata confecção de um novo convênio” com a Secretaria de Justiça e que continuaria as tratativas para definir “os termos do novo instrumento”.
O programa
O PPCAAM é um programa do governo federal, executado pelos estados por meio de convênios. O objetivo é garantir a integridade física de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Os casos de risco são identificados pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério Público, que solicitam a inclusão das vítimas de ameaça no programa.
Para isso, o programa retira os ameaçados e seus familiares do local de risco e os insere em novos espaços de convivência. “O objetivo é romper com os vínculos que deram origem à ameaça. Por isso, às vezes, é preciso transferir toda a família de cidade, restabelecer vínculo social, até que a situação seja sanada e, se for o caso, seja possível o retorno ao ambiente social normal”, disse Alann Bento.
Entre os investimentos do PPCAAM está a compra de passagens, diárias de hotel, aluguéis de casas, aquisição de alimentos, roupas e materiais escolares. “É um programa indispensável à vida dessas crianças e adolescentes ameaçados e para a manutenção de direitos deles”, disse Alexandra Pires.
Segundo o Ministério de Direitos Humanos, 75% dos atendidos pelo projeto são do sexo masculino, são negros e tem a mãe como principal referência familiar. Cerca de 95% nem sequer concluiu o ensino fundamental e mais da metade (57%) tem renda familiar de menos de um salário mínimo. Em 50% dos casos, o “desligamento” dos atendidos é feito após a completa inserção social e o fim das ameaças.