O governo estadual garante que deposita hoje os salários relativos ao mês de outubro de 909 professores contratados pelo ParanaEducação, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Educação para contratos pelo regime CLT. A Secretaria da Fazenda confirmou, ontem, o repasse de R$ 1,667 milhão para o pagamento.
Os professores também vão receber pelos dias trabalhados em setembro, quando foram contratados para substituir docentes que tiraram licença-prêmio ou usufruem de licenças-maternidade ou para tratamento de saúde.
Em outubro, o Tribunal de Contas havia questionado a legalidade da contratação em função do período eleitoral, o que levou a Secretaria da Educação a pedir um parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por causa desse impedimento, a Secretaria não incluiu os docentes na folha de outubro.
A PGE analisou a situação e considerou os contratos legais, por se destinarem a suprir uma demanda essencial, que é a manutenção da educação. Com a garantia do respeito aos conceitos legais, foi possível programar a disponibilidade de recursos para o pagamento de salários.
