O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) intimou a volta às salas dos professores do 3º ano do ensino médio em 48 horas. A decisão determinou também que 30% dos servidores da área administrativa retornem ao trabalho no mesmo prazo. A liminar foi concedida por volta das 18h45 deste sábado (28) e determina a aplicação de multa diária de R$ 10mil caso o sindicato dos professores descumpra a ordem.
A decisão foi tomada pelo juiz de plantão Victor Martim Batschke para não prejudicar os alunos que vão prestar as provas do Enem e o vestibular nesse ano letivo. Até o momento, o juiz não declarou a ilegalidade da greve, conforme havia sido informado no começo da noite pela assessoria do governo do estado e confirmado pela assessoria do Tribunal de Justiça. O juiz vai se pronunciar sobre a abusividade da greve somente na próxima quarta-feira (4), após a nova assembleia-geral dos professores.
A APP-Sindicato, que representa os educadores estaduais, informou que ainda não recebeu a notificação da liminar, mas já anunciou que vai recorrer da decisão. “A nossa greve não é ilegal. Vamos recorrer e dar continuidade à greve”, disse a secretaria de finanças, Marlei Fernandes de Cravalho.
Na sexta-feira (27), o Palácio Iguaçu entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo que a greve seja declarada ilegal. Os líderes do movimento grevista, por sua vez, publicaram uma nota exigindo a retomada das negociações e orientando a categoria de que a paralisação continue.
Apesar de, em três rodadas de negociação, o governo ter se comprometido a atender vários itens da pauta de reivindicações, o clima entre os professores é de desconfiança e incertezas. Mesmo após a decisão da Justiça, uma assembleia-geral dos professores está marcada para a próxima quarta-feira para deliberar se a categoria põe fim à greve.
No entanto, centenas de professores permanecem acampados na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, entre o Palácio Iguaçu e a Assembleia Legislativa. Os professores prometem permanecer no local até o fim da paralisação.
Reivindicações
Há insatisfações, principalmente, em relação ao aspecto financeiro. A categoria reivindica o pagamento de progressões de carreira a que professores teriam direito, mas que ainda não foram implantadas. Elas somariam mais de R$ 90 milhões.
O sindicato também quer o pagamento imediato do terço de férias da categoria – em atraso desde dezembro, e que soma R$ 144 milhões. O governo havia se comprometido a quitar o débito até o fim de março. Chegam à APP, ainda, informações de que nem todos os funcionários temporários receberam o valor das rescisões de contrato.
Os educadores também esperam que as promessas relacionadas às condições das escolas sejam efetivadas. Ao longo da negociação, o governo aceitou contratar os 5,5 mil professores aprovados em concurso, mas a portaria de nomeação dos profissionais ainda não foi publicada em diário oficial. O sindicato também quer ter certeza de que, de fato, os dez mil professores temporários serão contratados – conforme compromisso firmado.
Outro ponto de impasse é o porte das escolas, que, de acordo com o número de turmas, estabelece quantos professores e funcionários cada colégio vai ter. O governo havia garantido que manteria o porte que as unidades tinham em dezembro do ano passado.