Por unanimidade, a Câmara de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei da prefeitura que institui novo plano de carreira para os profissionais do magistério de Curitiba. Eles acompanharam a votação da proposta, que teve duas emendas aprovadas e outras seis, todas de autoria da Professora Josete (PT), rejeitadas.
Representante do Sismmac presente à sessão, Viviane Bastos declarou que a reformulação do plano de carreira é “fruto da luta dos trabalhadores e não de favor desta administração municipal”. Ela recordou a greve durante as negociações, assim como as nove vezes que a categoria esteve na Câmara para debater a proposta e reconheceu os avanços históricos. A sindicalista também reivindicou melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. “Queremos o cumprimento da promessa de 30% do orçamento para a educação pública. Respeito, dignidade e condições de trabalho, esses seriam nossos presentes para o Dia do Professor”.
O novo plano abrange os 9.896 profissionais da categoria, que poderão optar por permanecer no atual plano de carreira, estabelecido pela lei 10.190/2001.
O plano deve ser implantado integralmente em até 24 meses após a lei ter sido regulamentada pelo Poder Executivo. Já o decreto regulamentador será editado 90 dias após a sanção da do plano. A estimativa de impacto financeiro, segundo a prefeitura, é de R$ 4.097.238,75 em 2014, R$ 32.777.910,00 em 2015 e R$ 78.867.145,00 em 2016.
Emendas
A primeira emenda aprovada trata do avanço por titulação e define prazo máximo de 120 dias para que a comissão permanente que vai analisar a documentação dê seu parecer. Já a outra define datas que não estavam previstas claramente em que serão realizados os procedimentos de enquadramento para os servidores que aderirem ao novo plano. Hoje ocorre a votação em segundo turno. Depois disso o projeto seguirá para sanção do prefeito.
