Os professores aposentados da Universidade Federal do Paraná (UFPR) buscam na Justiça salvaguardar cinco atos de aposentadoria e pensão que, na época da concessão, garantiam correções monetárias por conta de algum plano econômico vigente. A preocupação se deve à ação do Tribunal de Contas da União (TCU) que considera esses reajustes em valores fixos e não com base em percentuais mantidos após o encerramento dos planos. De acordo com o Tribunal, essa irregularidade gera por mês cerca de R$ 15 mil pagos indevidamente em aposentadorias de professores da UFPR.
O presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), Luís Allan Künzle , diz que a defesa trabalha com o argumento que o TCU não fez esse questionamento no prazo correto. “O mérito ainda não foi julgado, mas muitos professores conseguiram reverter a situação com mandado judicial. Tem professor aposentado há mais de 20 anos, que o TCU resolveu questionar”, conta Künzle. O TCU, entretanto, sustenta a contestação em artigo de lei federal, que diz que os atos de aposentadoria e pensão não estão sujeitos ao prazo decadencial de cinco anos. “Sendo atos complexos, o prazo de cinco anos só começa a contar após o registro ou negativa por parte do TCU”, diz a lei. Cabe à Justiça determinar quem vencerá essa queda de braço.
