A conta não fecha. Enquanto 48 municípios paranaenses possuem sistemas próprios de defesa do consumidor, na capital, a municipalização da Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) não sai da gaveta respaldada pela justificativa de “elevado custo” para a manutenção do órgão. Como a Coordenadoria Estadual possui sede em Curitiba, a ausência do sistema municipal passa despercebida por quem reside aqui. Mas para o restante do estado, é a ação do Procon-PR que acaba não sendo notada, já que a capital sobrecarrega a estrutura a ponto de quase 80% dos atendimentos prestados pela Coordenadoria Estadual servirem aos consumidores que residem em Curitiba.
“Da forma como a estrutura está hoje, mal conseguimos atender a demanda de Curitiba”, reconhece a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano. Tamanha sobrecarga impede até que os moradores da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) tenham mais facilidade no acesso ao órgão estadual. Tanto que dos 48 Procons municipais do Estado, um está em Campo Largo, outro em Quatro Barras e o município de São José dos Pinhais será o próximo da RMC a contar com essa estrutura de caráter administrativo e que pode ser criada pelos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Um pouco mais adiante da capital, Ponta Grossa, na região de Campos Gerais, mostra-se como um exímio contraponto em relação à ausência de Procon em Curitiba. O órgão municipal foi criado um ano antes do Código de Defesa do Consumidor, em 1989, e se mostra interessante tanto sob o ponto de vista da eficiência no exercício das funções, quanto no que envolve os custos para os cofres municipais. São 18 funcionários entre atendentes, advogados e estagiários. Essa equipe conseguiu ter uma média de 77 atendimentos por dia, em 2011, que resultaram na abertura 2.824 processos administrativos, sendo que 67% dos casos foram resolvidos e 33% precisaram de parecer jurídico.
Como o Procon de Ponta Grossa funciona dentro da prefeitura, os custos com infraestrutura são dissolvidos nas despesas de todo o local. Mas com pessoal, que representa mais de 90% dos custos do órgão, a Prefeitura de Ponta Grossa gasta por mês R$ 22 mil. Por ano, esse montante não ultrapassa R$ 200 mil. Para atender os 399 municípios paranaenses, por ano, o Procon-PR conta com um orçamento de R$ 2 milhões, segundo a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Paraná (Seju-PR), órgão ao qual a Coordenadoria está vinculada. “Pelo tamanho do benefício, não é caro, só que muito municípios não querem ter Procon para não entrar em conflito com o empresariado local”, observa o coordenador executivo do Procon de Ponta Grossa, Pietro Arnaud.
De acordo com Arnaud, qualquer cidade ou estado podem fazer do Procon um órgão extremamente interessante sob o aspecto da gestão pública. “Todas as multas recebidas com a aplicação do código podem se reverter para a cidade”, aponta. Em Ponta Grossa, foi criado o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos para reverter os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo Procon em benefício da conservação do patrimônio histórico e paisagístico da cidade.
