Uma associação que atua junto a compradores de lotes na periferia de Curitiba – em sua maioria pessoas de baixa renda – prometendo rever na Justiça o valor das prestações, está sendo investigada pelo Procon-PR e pelo Ministério Público. O órgão de defesa do consumidor abriu um processo administrativo por ato de autoridade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, contra o Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC) por publicidade enganosa no mês passado. Já a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor informa que está em fase de investigação.
De acordo com o Procon, a maioria dos clientes do IPDC seria de pessoas humildes, da periferia de Curitiba e Região Metropolitana, que poderiam estar sendo induzidas a erro. Algumas denúncias feitas ao órgão dão conta de que a entidade afirmaria conseguir, através de ações judiciais, reduções superiores a 50% nas prestações dos terrenos, mas que nunca teria conseguido cumprir a promessa. O processo administrativo levanta ainda a questão de que os integrantes do IPDC recomendam aos compradores dos lotes que deixem de pagar suas prestações, sem mencionar o risco econômico para o consumidor, uma vez que ele poderá perder o bem, através de ações de reintegração de posse.
O coordenador estadual do Procon, Algaci Túlio, explica que a abertura do procedimento resultou da análise de vários documentos encaminhados pelo Ministério Público, e da constatação de falsa informação, divulgada pelo IPDC aos consumidores, sobre uma parceria com o Procon. ?Não existe parceria nem convênio com o IPDC. O nome do Procon, um órgão público sério, teria sido usado de forma indevida e sem autorização?, esclarece o coordenador. Ele acrescenta ainda que o IPDC apresenta-se junto aos consumidores como uma associação sem fins lucrativos, dado que consta inclusive do estatuto da entidade. Porém, são cobradas mensalidades e taxas dos seus associados.
O Procon informou que foi realizada uma audiência pública em setembro, juntamente com a Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam), no loteamento Rio Bonito, na região do Tatuquara. Na ocasião, várias pessoas fizeram denúncias sobre o IPDC. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, caso fique comprovada fraude ou publicidade enganosa, pode ser pedido o adequamento da entidade e até mesmo sua extinção.
Outro lado
O IPDC informou que já entrou com sua defesa no Procon e que jamais divulgou que era vinculado ao Procon. Segundo o funcionário que deu as explicações à reportagem de O Estado, como o IPDC representa pessoas humildes contra interesses de grandes empresários, pode ter sido vítima de uma informação falsa. Quanto à cobrança de mensalidade, o instituto informou que, como uma associação, deve cobrar a taxa, que é a sua única fonte de recursos.
O instituto nega também a acusação de que orienta seus associados a deixarem de pagar as prestações dos lotes. O IPDC pediria revisões contratuais na Justiça, e afirma que seus clientes são orientados a pagar a prestação, fazer depósitos em juízo, ou pleitearem liminares para diminuição das prestações.
