Procon em defesa dos direitos do idoso

Representantes de quatro grandes instituições financeiras que atuam em Londrina estiveram reunidos ontem com o coordenador do Núcleo de Proteção e Defesa do consumidor (Procon), Gerson da Silva. No encontro, realizado no auditório da Sercomtel, gerentes e superintendentes dos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Banco Real propuseram estratégias para o respeito ao idoso com base nas leis que compõem o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria Municipal do Idoso, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Londrina também levaram representantes à reunião.

“Nesse primeiro encontro apresentamos qual será a atuação do Procon em relação ao segmento das agências bancárias quanto ao atendimentos aos idosos”, afirmou Gerson da Silva. Um dos principais pontos da conversa com os gerentes dos bancos foram as filas. De acordo com a Lei Estadual 13.400, de dezembro de 2001, o tempo de permanência na fila do banco é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pico. “Como também é consumidor, o idoso está vinculado a essa lei, mas, de acordo com o Estatuto do Idoso, deve ter atendimento especial”, explicou o coordenador do Procon de Londrina.

Segundo ele, a reunião foi organizada tendo em vista que há concentração de pagamentos de aposentadorias no início de cada mês. A partir do mês que vem, o prazo para o pagamento passa dos primeiros 15 dias úteis para cinco dias. “O vencimento, que era sempre do dia 1.º ao dia 15, será até o dia 5 de abril. Precisamos criar esquemas especiais para não deixar os idosos nas filas”, destacou. Atualmente, as agências bancárias atendem das 11h às 16h. Para não deixar os aposentados na fila, segundo Gerson da Silva, uma das alternativas seria ampliar o horário de atendimento, proposta aceita pela Caixa Econômica Federal. “Cada agência pode criar seu próprio esquema. Mas vamos cobrar ações no final de abril”, informou.

Durante todo o próximo mês, técnicos do Procon e da Secretaria do Idoso vão percorrer as agências bancárias de Londrina para avaliar o cumprimento do estatuto. A multa para as agências que desrespeitarem os direitos dos idosos, como o tempo de permanência nas filas e o atendimento individualizado, varia de R$ 212,00 a R$ 3 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

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