Reconhecimento e prioridade efetivos às pessoas com deficiência é o que se espera alcançar com a aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, concluído no último dia 25, em breve deve ser aprovado em assembléia-geral. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, Ricardo Tadeu da Fonseca, atuou com a delegação brasileira que, junto com representantes de outros 191 países, participou da finalização do texto. Segundo ele, tão logo a convenção seja formalizada, será preciso muita pressão para que o país assine e ratifique as novas normas.
Como explica o procurador, nunca houve, de forma específica e efetiva, uma discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência. A convenção, a oitava de cunho internacional, segundo Fonseca, é um passo fundamental para toda a humanidade. ?Em um momento delicado em que a ONU enfrenta uma crise e os direitos humanos estão em xeque, essa convenção é muito importante, pois vem reconhecer que 600 milhões de pessoas com deficiência no mundo e 24 milhões no Brasil ainda não têm acesso a direitos básicos como o de ir e vir, de livre expressão ou à educação?, afirma.
Para o procurador, o benefício principal do documento é ser instrumento que traz força de coação moral. ?Em um mundo globalizado, essas normas internacionais passam a ter importância muito maior, assim como é mais ampla a fiscalização. Esse tipo de pressão moral acaba sendo mais efetivo que a multa.?
Ricardo da Fonseca foi convidado a participar das discussões pela ONG paulista Instituto Paradigma. ?Uma grande contribuição do Brasil na convenção foi quanto à definição da pessoa com deficiência, que não estava inserida no texto. A sugestão do País foi apresentada e acabou aprovada no texto final.?
