A primeira Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) da Operação Viva o Verão, realizada na quinta-feira (20) em Matinhos, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública autuou 15 estabelecimentos comerciais, que ainda não estavam com a documentação em dia. Outros três comerciantes foram autuados pelo Corpo de Bombeiros.
O coordenador-geral da Ação Integrada, Benedito Facini, informou que, desde o início de dezembro as equipes da Aifu atuam no litoral, mas, até então, apenas orientando os comerciantes. ?Foram mais de 300 os estabelecimentos visitados em todos os bairros de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná e na Ilha do Mel. A primeira visita da AIFU é para orientar os comerciantes, indicando a eles possíveis alterações que devem ser feitas na forma de trabalho ou orientando sobre a documentação necessária para o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares?, explicou Facini.
Facini explicou que, antes mesmo das visitas de orientação, foram realizadas reuniões com representantes das prefeituras, associações comerciais e com os próprios comerciantes. ?A idéia é que não sejam pegos de surpresa durante a fiscalização já que o trabalho da Aifu é essencialmente preventivo. O objetivo é que eles tenham a possibilidade de regularizar suas situações, que prosperem, que o veranista possa se divertir em locais seguros e que o vizinho consiga dormir?, destacou Facini. Se não forem atendidas as medidas propostas, são tomadas conseqüências repressivas.
Para a coordenadora da Policia Civil na Aifu, a delegada Tamara Justi, a periodicidade e freqüência das operações é fundamental para atingir os objetivos. ?Outro fator determinante é o acompanhamento dos pontos vistoriados depois das operações. As equipes continuam monitorando durante a semana o processo de regularização das documentações e exigências feitas durante a operação?, explicou.
POLUIÇÃO SONORA ? Todos os pontos vistoriados em Matinhos tiveram os níveis de poluição sonora medidos por técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O volume de som permitido pela legislação, a partir das 22h, é de até 70 e, durante o dia, 60 decibéis. Antes da autuação, o IAP notifica os comerciantes para que façam o isolamento acústico do estabelecimento ou reduzam o volume do som. Na última temporada, foram 7.065 medições promovidas pelo IAP nos seis municípios do litoral.
A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) é feita em todos os municípios, aproximadamente três vezes por semana, com a participação de órgãos como Conselho Tutelar, vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros, IAP, polícias Civil e Militar, entre outros órgãos. Os locais vistoriados são aqueles em que há denúncias repassadas pelas prefeituras ou telefone 190. As reclamações geralmente envolvem perturbação de sossego, falta de documentação, freqüência e venda de bebida alcoólica para adolescentes, além de tráfico de drogas.
Facini lembrou que este é o quinto ano que a Aifu é realizada nos municípios do litoral paranaense, visando o sossego público e o funcionamento legal do comércio local. ?Os relatórios demonstram que a adequação dos estabelecimentos aumenta a cada ano. Além disso, a queda no número de denúncias de moradores e veranistas também demonstra que os objetivos estão sendo cumpridos?, explicou Faccini.