Prefeituras de 19 regiões do Estado protestaram nesta segunda (21) contra a grave crise financeira que atinge as cidades. Além da paralisação, que atingiu pelo menos 80% (320 cidades) dos 399 municípios paranaenses, em todas as regiões do Estado, os prefeitos também promoveram atos públicos e entregaram panfletos para denunciar o problema à sociedade e à imprensa.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, pediu o apoio dos deputados na Assembleia Legislativa e entregou pauta de reivindicações estadual ao presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O principal problema enfrentado pelos municípios, segundo Micheletto, é a brutal desigualdade na distribuição de receitas entre os entres federados – o chamado Pacto Federativo. As prefeituras recebem apenas 17% de tudo o que se arrecada no País, enquanto a União fica com 60% e os Estados, 23%. Não houve correção dos valores repassados aos municípios de muitos dos 397 programas federais. Na saúde, por exemplo, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil/ano.
Um dos maiores problemas das prefeituras, porém, é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná. Apenas no primeiro repasse de setembro, a queda de receita das prefeituras com o FPM foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão.
