A Prefeitura de Curitiba interpôs ontem recurso contra a liminar concedida pela juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que definiu que o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos de serviços de saúde continue sendo prestado pela administração local e de outros 14 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A liminar, concedida na segunda-feira, foi impetrada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Paraná (Sindipar) e pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar).
Segundo regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir de hoje o serviço de coleta e destinação dos resíduos hospitalares ficaria a cargo dos estabelecimentos, que teriam que contratar serviços de uma das quatro empresas autorizadas para a realização do serviço na cidade. O procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, explica que o recurso da Prefeitura faz duas solicitações. ?Esperamos que ela possa reverter a decisão que isenta os produtores de lixo hospitalar de se responsabilizarem pelos resíduos. Caso ela mantenha essa posição, pedimos que ela determine outro local para que seja instalada uma vala séptica em Curitiba?, explica. Um laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determina o lacramento da vala amanhã. A juíza estabeleceu que, em caso de descumprimento, a Prefeitura pague multa diária de R$ 3 mil.
O procurador afirma que cerca de 80% do lixo hospitalar já tinha destinação definida pelas empresas geradoras. ?Não entendo uma decisão dessas depois que as próprias empresas tomaram consciência da responsabilidade sobre o lixo produzido.? Mas o presidente da Fehospar, José Francisco Schiavon, discorda. ?Todo o lixo produzido pelos hospitais da cidade é coletado pela Prefeitura?, afirma. Segundo Schiavon, o foco da liminar é garantir que a administração mantenha o serviço. ?Caso o ônus passe para os estabelecimentos, esse custo terá que ser repassado aos pacientes?, sentencia.
Bonilha espera que o recurso seja analisado até o fim desta quarta-feira. Para o procurador, caso a decisão seja mantida, não haverá tempo hábil de se realizar uma licitação para a coleta desse material.
IAP
O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, afirmou ontem que o órgão não irá prorrogar mais o fechamento da vala séptica. ?Amanhã, às 15h, a vala será lacrada. Segundo Rodrigues, o local já atingiu o limite de capacidade, e continuar a utilizá-lo caracterizará crime ambiental. Já foram definidas as empresas que farão esse serviço e cabe a elas dar um fim a esse material?, diz. O uso da vala, que deveria ter sido fechada no dia 29 de março, já foi prorrogado por duas vezes.