Um decreto, de número 705, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, estabelece nova regulamentação para a instalação de cercas eletrificadas em edifícios e residências de Curitiba. A principal modificação é a que torna obrigatória a apresentação de um projeto, assinado por um responsável técnico, para a obtenção da licença junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.
De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, o decreto, que revoga o de número 1255, de 2005, tem como principais objetivos simplificar os procedimentos relacionados ao licenciamento de cercas energizadas no município. Ainda leva em consideração a necessidade de garantir a segurança adequada das propriedades e pessoas.
“O licenciamento, a partir de agora, só será dado mediante a apresentação um projeto assinado por engenheiro eletricista, ao qual caberá a responsabilidade pela execução e correto funcionamento das cercas energizadas”, diz Reginaldo Cordeiro.
O secretário ressalta que o decreto é mais moderno que anterior e torna mais segura a instalação destes equipamentos em imóveis da cidade.
O novo texto segue recomendações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR e das Normas Técnicas da IEC (International Eletrotechnical Commission) e Normas Brasileiras vigentes e correlatas para a realização de projeto e execução de instalação de cercas energizadas.
