A Prefeitura de Ponta Grossa pretende denunciar ao Ministério Público os postos de combustíveis que estão funcionando sem licença ambiental. De acordo com um levantamento feito pelo Departamento de Meio Ambiente, 87% dos estabelecimentos na cidade não possuem a documentação ambiental. A Prefeitura deu um prazo de quinze dias para os postos regularizarem a situação.
A licença ambiental para a atividade é exigida no Paraná desde 1998, e em todo o Brasil desde 2000, através da Resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As duas legislações estabelecem parâmetros para a utilização de equipamentos, a destinação final de resíduos e preservação do solo. De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Paulo Barros, durante uma fiscalização realizada nos 56 postos instalados na cidade, 49 foram notificados por não apresentarem ou não ter a licença ambiental, um estava com a licença vencida e apenas seis tinham a licença. "Isso significa que apenas 11% dos postos da cidade estão regulares, o que é número muito pequeno", avaliou Barros.
O diretor disse ainda que em alguns casos os proprietários já entraram com pedido de licença junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que indica que o processo está em andamento. Mas segundo ele, quem não apresentar qualquer justificativa no prazo estabelecido será denunciado ao Ministério Público e poderá ter o estabelecimento fechado. Barros ressaltou que essa medida visa conscientizar os responsáveis para a importância da licença ambiental, que pressupõe uma diminuição considerável dos riscos ambientais dessa atividade.
Depois da regularização dos postos de combustíveis, Paulo Barros adiantou que serão fiscalizadas as oficinas mecânicas, estabelecimentos de lavagem de veículos e revendas de agrotóxicos, que também são geradores de resíduos perigosos e precisam estar adequados as leis ambientais.
