Se for preciso chamar o Corpo de Bombeiros em Ortigueira, município da região central do Estado, a população tem de fazê-lo a pé, de carro ou mandando recado: entrar em contato por telefone é impossível. É que uma briga na Justiça entre a Prefeitura e a operadora Brasil Telecom, por conta de uma suposta dívida, fez com que a empresa se negasse a instalar as linhas tanto no Corpo de Bombeiros comunitário como no centro médico de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia da cidade. Apesar de a cobrança ajuizada pela empresa ter sido julgada improcedente pela Justiça local há um ano, a Brasil Telecom entrou com recurso e garante que não fará novas instalações até que receba o valor da cobrança.
O prefeito Geraldo Magela do Nascimento conta que a solicitação das novas linhas foi feita em setembro do ano passado, mas até hoje não foi atendida pela empresa. ?Eles se recusam a ligar novos telefones sob alegação de que a Prefeitura tem dívidas com a empresa. Discutimos judicialmente desde o ano de 2003 um suposto débito de R$ 11.981,56, que foi julgado improcedente pela Comarca de Ortigueira no ano passado?, conta o prefeito. Insatisfeita com o resultado, a empresa entrou com recurso de apelação em maio de 2006 – o qual ainda tramita no Tribunal de Justiça.
A decisão referente à ação de cobrança, proferida pelo juiz Rodrigo Morillos, foi justificada pela falta de provas por parte da empresa de que ligações feitas pela Prefeitura não teriam sido pagas. O prefeito afirma que tentou contatar a companhia para negociar diretamente, mas acredita em retaliação, uma vez que a Brasil Telecom é a única operadora que atua no local. ?Infelizmente ficamos subjugados a essa condição. Nossa procuradoria jurídica já trabalha em petição inicial para darmos entrada na Justiça. Temos certeza que, se apelarmos, conseguiremos as linhas, mas também sabemos que a partir desse momento seremos retaliados com as nossas linhas telefônicas e serviço de internet?, teme.
Sem serviço
Enquanto isso, quem paga caro pelo impasse é a população. O município, terceiro maior do Estado em extensão, atende no centro médico pacientes provenientes da área rural que viajam quilômetros para uma consulta. ?Se precisar desmarcar por um motivo qualquer, não tem como avisar antecipadamente?, frisa o prefeito. Além disso, um incêndio ocorrido recentemente em uma residência só foi apagado a tempo de não destruir a casa vizinha porque o proprietário e a Polícia Militar foram ágeis. ?O dono da casa ligou rapidamente para a polícia, que se deslocou até o posto do Corpo de Bombeiros para chamá-los?, conta Nascimento.
A Brasil Telecom, por sua vez, justifica o recurso interposto no TJ por acreditar que tem direito a receber os débitos – mesmo depois da decisão proferida na Comarca de Ortigueira. A empresa informou por meio da sua assessoria de imprensa que ?sustenta seu posicionamento baseada em regulamento da Anatel, que no artigo 110 da Resolução 426/05 prevê que somente após a quitação dos débitos há a obrigatoriedade de novo atendimento pela prestadora de serviço telefônico fixo comutado?.
