Quem está com algum tributo pendente com a Prefeitura de Matinhos, no litoral do Estado, precisa ficar atento, pois os imóveis estão indo a leilão. Até fevereiro, o município espera leiloar pelo menos 500 dos cerca de 1,5 mil imóveis habilitados para a venda – entre casas, apartamentos e terrenos. O primeiro leilão aconteceu na última quinta-feira e para o dia 26 de janeiro já está marcada uma nova edição.
O procurador geral do município de Matinhos, Elio Massao Kawamura, explica que a Prefeitura não tem intenção de promover a venda de imóveis alheios, mas está tomando essa medida com base em uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A cobrança dos tributos municipais é obrigatória pelos municípios. Caso isso não ocorra, caracteriza-se renúncia fiscal, que é considerada crime", esclareceu. Kawamura disse que o leilão é a última alternativa para tentar recuperar os valores em atraso.
O proprietário do imóvel é notificado duas vezes, num período de seis meses, para regularizar a situação. Desde 2005 a Prefeitura oferece como alternativa o pagamento da dívida, sem juros e multas, para quem quitar à vista; ou ainda, o parcelamento em até 24 vezes, mas sem a isenção das multas e juros. Dos 42 mil contribuintes do município, 22 mil têm ações de execução fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) -10% já foram penhorados -, que somam cerca de R$ 22 milhões em atraso. "Se conseguirmos recuperar de 30% a 40% desse valor, já será muito bom", afirmou Kawamura.
Processo
De acordo com o procurador de Matinhos, o leilão acontece em duas fases. Na primeira, o imóvel é ofertado pelo valor da avaliação judicial. Caso ele não seja arrematado, segue para a segunda fase, onde o valor de avaliação sofre um decréscimo de 40%. O pagamento do imóvel em leilão precisa ser feito à vista, em até 24 horas. Quem quiser conferir a relação de imóveis que estão à venda pode consultar os sites www.matinhos.pr.gov.br ou www.pbcastro.com.br.
