Prefeitura de Maringá prepara execuções de multas do Procon

A Prefeitura do Município de Maringá está lançando em dívida ativa o valor total de R$ 562.271,84 (quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), proveniente de Autos de Infração instaurados pelo Procon Municipal.

As multas, por empresa, variam de R$ 662.000 (seiscentos e sessenta e dois reais) a R$ 351.420,00 (trezentos e cinqüenta mil e quatrocentos e vinte reais). São 123 (cento e vinte e três autuações) de empresas dos mais variados setores, sendo que as maiores multas são do setor de telecomunicações.

Uma vez inscrito em dívida ativa, a Procuradoria Geral do Município irá propor as execuções fiscais contra as empresas autuadas. Segundo o procurador do município, Alaércio Cardoso, é o primeiro lote de execuções promovidas pelo Procon municipal de multas por violação ao Código de Defesa do Consumidor.

O Procon é órgão da Prefeitura do Município de Maringá, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Outras informações com o próprio Procurador Alaércio Cardoso, pelo telefone 221-1334.

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