O Município de Curitiba abriu nesta terça-feira (10) o processo de licitação da primeira linha do metrô da cidade. O aviso da licitação foi publicado em jornais de circulação local e nacional e o edital está disponível no endereço www.curitiba.pr.gov.br/metro. A licitação internacional, na modalidade concessão patrocinada, definirá a empresa ou consórcio que irá implantar a infraestrutura do metrô e operar o serviço, em contrato com vigência de 35 anos. As empresas interessadas deverão entregar os envelopes com a documentação, propostas e garantias no dia 11 de agosto, entre 9 horas e meio-dia, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo.
O trecho objeto da licitação terá 17,6 quilômetros e 15 estações. O edital publicado nesta terça-feira inclui uma nova estação, a Santa Regina, que não constava na minuta original. O processo de licitação será conduzido com a participação da BM&F Bovespa, a fim de garantir total transparência e confiabilidade. Outra preocupação do Município foi assegurar mecanismos de controle do poder público sobre o andamento das obras e da operação do novo modal.
A primeira etapa da licitação, no dia 11, consistirá na entrega, pelas empresas ou consórcios interessados, dos envelopes contendo, separadamente, o credenciamento (incluindo, entre outros, documentos do representante legal e várias declarações); a garantia de proposta (caução, seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de R$ 50 milhões); a proposta (que indica o valor da tarifa de remuneração pretendida, obedecendo ao teto de R$ 2,55, fixado no edital); e os documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.
A Comissão Especial de Licitação, constituída pelo Município, fará inicialmente uma sessão para abertura dos envelopes com as garantias de proposta, desclassificando as que não atenderem às condições do edital. Transcorrido o prazo para recursos, será realizada na BM&F Bovespa sessão pública para abertura das propostas, seguida de leilão com lances viva voz, no caso de haver mais de uma concorrente. Será declarada vencedora a empresa ou consórcio que propuser a menor tarifa de remuneração.
Por fim, será aberto o envelope com documentos de habilitação da vencedora do leilão. Na eventualidade de a melhor classificada não atender às exigências do edital, serão verificados os documentos da segunda colocada, e assim por diante.
Transparência
“O objetivo do Município ao contratar a BM&F Bovespa é garantir a máxima transparência e credibilidade do processo, que definirá a empresa responsável pela implantação e operação do metrô por 35 anos”, diz o secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin.
Ele explica que o valor da tarifa, previsto na minuta do edital em R$ 2,45, foi recalculado em função de ajustes feitos no projeto. “A alteração se deu principalmente em razão da inclusão da estação Santa Regina, que resultou em alteração nos custos de construção e operacional do metrô”, explica.
Com a Santa Regina, o traçado de 17,6 quilômetros terá 15 estações. A estação, que ficará entre as estações do Pinheirinho e Capão Raso, foi incluída no edital para atender aos inúmeros pedidos feitos pela população durante as consultas públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 e também na audiência pública específica do metrô, ocorrida em janeiro.
A inclusão da nova estação irá impactar o orçamento da obra, que será agora de R$ 4,67 bilhões.
Demanda
A demanda do metrô foi atualizada para 419 mil passageiros por dia. A mudança no número se deve a novos dados do transporte apresentados pela Urbs e à incorporação das linhas do eixo Norte/Sul que terminam no Terminal do Cabral.
O texto também detalha uma série de mecanismos de fiscalização e controle das obras e da operação, por parte da Prefeitura, entre os quais está a criação de uma Unidade Técnico-Administrativa de Gerenciamento (UTAG). Esse órgão gestor do poder concedente será implantado na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad). Terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra do metrô.
Além disso, será contratada uma empresa certificadora de implantação da obra, que irá auxiliar no gerenciamento, fiscalização e certificação da implantação, validando todas as obrigações da concessionária na fase 1 das obras. Prevista em lei, a certificadora é uma pessoa jurídica que emitirá a certificação dos marcos contratuais na etapa de implantação, por meio de relatórios e laudos técnicos de aferição do cumprimento de todas as diretrizes constantes no Edital e seus anexos, normas nacionais ou internacionais e demais técnicas e métodos.
A certificadora será responsável por atestar o cumprimento dos 34 marcos contratuais, perante os parceiros da Prefeitura: o agente financeiro, o governo do Estado e o governo federal. Somente após as certificações é que serão feitos os repasses dos aportes financeiros à concessionária.
Posteriormente, será instituído um processo de fiscalização, para acompanhar a operação quando o metrô estiver funcionando e verificar se os indicadores de qualidade da operação estão sendo cumpridos.
Eventuais divergências entre as partes integrantes da parceria público-privada (poder público e a empresa concessionária) serão reguladas por uma comissão de arbitragem, órgão independente, previsto em contrato, com amparo da Lei das Parcerias Público-Privadas e que tem objetivo de resolver controvérsias, sem que haja a necessidade de recorrer ao poder judiciário. Comissão de arbitragem –
Fundo Garantidor
Para assegurar o fluxo de pagamentos da operação do metrô, será utilizado um Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas (PPPs), que funcionará como um fiador do poder concedente, nas obrigações com a concessionária. Este fundo poderá ser composto por ativos do município, como imóveis, recursos financeiros, títulos da dívida ativa ou títulos de potencial construtivo, Cepacs. A estimativa é de que o fundo atinja o montante mínimo de R$ 132 milhões, lastreados em ativos, conforme previsão legal, e seja integralizado ao longo de cinco anos, na mesma proporção dos aportes a serem repassados à concessionária.
Transparência
A publicação do edital do metrô de Curitiba acontece após um ano e cinco meses de preparação. O processo para o lançamento começou no início do ano passado, quando o prefeito Gustavo Fruet determinou que uma comissão fizesse uma revisão do projeto original.
Após a conclusão desta etapa, o Município lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em busca de estudos que aprimorassem o projeto. Das quatro propostas apresentadas foi vencedora a apresentada pela empresa Triunfo Participações e Investimentos.
A garantia de transparência na licitação do metrô tem sido uma preocupação desde o início do processo. Em janeiro, a Prefeitura realizou uma audiência pública sobre o assunto, que reuniu cerca de 500 pessoas. A consulta pública pela internet teve 5.952 acessos. As duas oportunidades resultaram em cerca de 600 contribuições, que foram analisadas pela Comissão de Gerenciamento do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPP).
O edital também foi amplamente discutido com entidades de classe. No período de um ano, o projeto foi levado para debate com representantes dos engenheiros e arquitetos, economistas, advogados e jornalistas. O projeto também encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
O projeto
O primeiro trecho da chamada Linha Azul do Metrô de Curitiba terá extensão de 17,6 quilômetros, entre o bairro CIC-Sul e o Terminal do Cabral. Nesse trecho – que deverá estar em operação em 2019 – serão implantadas 15 estações.
O modelo idealizado para a operação do Metrô de Curitiba é uma parceria público-privada (PPP), pela qual a Prefeitura concede o direito de implantação e operação do modal à iniciativa privada, por um prazo de 35 anos.