Foi publicado esta semana no Diário Oficial do município decreto que cria a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba. O decreto atende à determinação do prefeito Gustavo Fruet para que o assunto seja tratado com transparência e de acordo com critérios técnicos. Além de integrantes da administração municipal, a comissão terá representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal de Curitiba, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
A criação da comissão faz parte do processo de abertura das discussões sobre o tema para a sociedade. Em fevereiro, cerca de 300 pessoas participaram de uma audiência pública promovida pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) para debater o reajuste anual no valor da tarifa. A ideia agora é ampliar a discussão, avaliando de forma mais ampla o modelo vigente.
“A abertura dessa discussão é uma reivindicação antiga da sociedade curitibana e da região metropolitana, que nunca teve acesso aos detalhes relacionados à definição da tarifa do transporte coletivo. Dar transparência a esse tema é um compromisso que assumimos e estamos cumprindo”, disse o prefeito Gustavo Fruet.
A comissão criada pelo decreto terá a atribuição de avaliar a metodologia e os procedimentos para cálculo tarifário estabelecidos nos contratos de concessão do transporte coletivo vigentes no município. A partir disso, deverá elaborar um relatório com conclusões e recomendações. De acordo com o decreto, a comissão também “definirá a forma como se dará a participação da sociedade no desenvolvimento dos trabalhos, bem como os procedimentos que deverão ser adotados para a formalização das sugestões advindas dessa participação”.
A comissão será presidida pelo presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, e tem prazo de 90 dias, prorrogáveis, para concluir o trabalho. Os demais integrantes ainda serão indicados.
