O prefeito Gustavo Fruet decidiu vetar parcialmente o projeto “Vizinhança Participativa”. Com as mudanças feitas pelo prefeito, as parcerias para execução de obras só serão efetivadas de forma voluntária e por iniciativa da população. Fruet extinguiu a possibilidade de obras de iniciativa do município terem seu custo compartilhado pelos cidadãos beneficiados.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no início de setembro. Com o veto, projetos em parceria entre a prefeitura e os cidadãos só poderão ser propostos pela comunidade, e não pela administração municipal, como previa a proposta original. A população poderá propor à prefeitura parcerias para a execução de obras de menor custo e complexidade, participando do custeio de forma voluntária.
A população não estaria contribuindo com o Executivo, na avaliação da Prefeitura, pois não estaria investindo seu dinheiro em uma obra do poder público. Pelo contrário, a Prefeitura é que estaria cofinanciando um projeto comunitário.
Quem paga
A lei prevê que serão aprovadas apenas obras que tenham o apoio de 60% dos proprietários de imóveis a serem contemplados. O texto não é claro quanto a qual será a divisão de custeio entre poder público e moradores.
A consequência indireta é de que o município destine uma quantia exagerada às áreas com moradores de alta renda, com disponibilidade financeira de propor projetos de Vizinhança Participativa, deixando áreas carentes de lado, na avaliação do professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), José Ricardo Vargas de Faria.
A crítica é rebatida pelo autor da iniciativa, o vereador petista Jonny Stica, que argumenta que a prefeitura tem autonomia para destinar recursos, e que este instrumento não interfere em dotações orçamentárias já previstas no orçamento municipal. Quanto ao veto parcial do prefeito, Stica vê com bons olhos, pois “não altera a essência” de sua proposta.
Com informações da Gazeta do Povo
