Quem tem armas precisa registrá-las na Polícia Federal (PF) até o dia 31 de dezembro. Quem não fizer isto pode ser punido com detenção de 1 a 3 anos caso seja flagrado com a arma em condição irregular.
A procura deve aumentar significativamente nos próximos dias. A própria PF admite que muitas pessoas deixaram para fazer a regularização na última hora. É preciso ficar atento com possíveis congestionamentos no site da PF (www.dpf.gov.br), onde deve ser feito o registro provisório da arma.
Após esta etapa, o proprietário tem até 90 dias para apresentar a documentação necessária para a obtenção do registro definitivo. Segundo dados da PF, até o dia 15 de dezembro foram feitos 630.505 registros provisórios em todo o País.
O agente da Polícia Federal Fernando Augusto Vicentine estima que, no Paraná, cerca de 67 mil pessoas já realizaram o procedimento. “O Estatuto do Desarmamento tornou obrigatório o registro da arma para poder ter posse. Este registro precisa ser federal. Muita gente tem o registro estadual e acha que é suficiente, mas não é. Até o dia 31 é possível entrar no site da Polícia Federal e requerer o registro provisório. Depois, a pessoa tem até 90 dias para apresentar a documentação”, explica.
Para fazer o registro, o dono da arma deve inserir no formulário on-line alguns dados, como número de série, calibre, marca e comprimento do cano da arma, que pode ser medida de maneira simples, com uma fita métrica, por exemplo.
“Para o cidadão de bem, a regularização só vai trazer benefício. Se levar a arma em um armeiro, ele só vai fazer a manutenção em arma que tiver o registro”, afirma Vicentine. De acordo com ele, o recadastramento vai permitir localizar a origem de uma arma apreendida.
A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) está promovendo, desde julho, uma campanha nacional pelo recadastramento, em parceria com a PF.
O pedido de registro pode ser feito em lojas especializadas conveniadas, agências dos Correios, unidades da PF e pelo site www.recadastramento.org.br, além do próprio site da Polícia Federal.
Celso Bassani, coordenador da campanha no Paraná, acredita que os números fornecidos hoje pela PF sobre a quantidade de pedidos de registros não bate com a realidade. Ele acha que o recadastramento alcançou um patamar maior nos últimos meses do que os números apresentados.
“Mas teremos uma noção melhor depois de 90 dias, quando encerra o prazo para levar a documentação”, conta. Ele alerta sobre possíveis congestionamentos no site da PF. A Aniam estima que existam 10 milhões de armas no Brasil.
Paralelamente, segue a campanha do desarmamento, para a entrega voluntária de armas. Esta iniciativa não tem prazo para terminar. Qualquer cidadão pode devolver uma arma para a PF, que posteriormente será encaminhada para destruição.
“A pessoa deve entrar no site da Polícia Federal e tirar uma guia de trânsito antes de levar a arma”, orienta Vicentine. A campanha não rastreia o uso anterior da arma.
