Termina nesta terça-feira (10) o prazo para pagamento à vista, com desconto de 7%, do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Quem preferir também pode fazer o pagamento parcelado em 10 vezes, que já vem calculado e dividido no talão do IPTU.
O cálculo do imposto para 2009 não teve aumento real, apenas a correção inflacionária dos últimos doze meses, medida em 6,39% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. O IPCA é o índice oficial de inflação do País. Os carnês para pagamento do imposto estão sendo distribuídos pelos Correios.
“Com o desconto maior que a inflação, atendemos à expectativa daqueles que decidem pagar o IPTU em cota única. Os que preferem parcelar continuam tendo a possibilidade de fazer em dez vezes”, explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.
Os talões do IPTU-2009, entregues no endereço do contribuinte cadastrado na Prefeitura, trazem também o valor correspondente à taxa de coleta do lixo. O valor máximo para os imóveis residenciais e de uso misto será de R$ 167. Os imóveis não-residenciais contribuirão com até R$ 286. Quem não receber o carnê poderá obter uma segunda via no prédio central da Prefeitura, nas Ruas da Cidadania ou imprimir pela internet, no site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), menu à esquerda, no link Tributos Municipais.
A cidade tem 522.765 imóveis cadastrados. Destes, 98.220 (18,8%) são isentos de pagamento do IPTU. A legislação municipal estabelece os critérios para isenção: imóvel residencial, com valor venal abaixo de R$ 30 mil (valor corrigido para 2009), área construída de até 70 metros quadrados e padrão simples de construção. Também têm isenção as áreas declaradas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), de acordo com lei municipal aprovada em dezembro de 2006.