O Paraná pode tornar obrigatório a emissão de atestados médicos digitais para toda a rede pública e privada de saúde do estado. Resultado da CPI da Indústria dos Atestados, o Projeto de Lei 219/2018, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), que também presidiu a comissão, tem como objetivo tornar a emissão deste tipo de documento mais segura e evitar fraudes. A CPI estimou que 30% dos atestados emitidos no Brasil sejam falsos. Só na Delegacia de Crimes Contra a Saúde Pública do Paraná tramitam mais de 700 inquéritos, sendo 40% deles por atestados falsificados.
Prática semelhante já existe no estado de São Paulo, onde a Associação Paulista de Medicina (APM) oferece a emissão de atestados digitais desde 2012. Com o mesmo objetivo de evitar operações fraudulentas, a APM desenvolveu junto à uma empresa de tecnologia do Rio de Janeiro a plataforma de atestados digitais.
Quatro anos depois, o Projeto de Lei 397/2016 tentou instituir a obrigatoriedade da emissão de atestados digitais. O projeto chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), alegando este tipo de atividade não está prevista como obrigatória para os médicos e que os profissionais interessados poderiam utilizar o serviço oferecido pela APM.
“Até agora tentamos entender o motivo deste veto, mas vamos procurar os deputados para tentarmos um novo PL, para mostrar que é algo importante para os profissionais e também para a sociedade”, conta o médico Marcos Pimenta, assessor da diretoria da APM.
Acesso
Para ter acesso à emissão digital de atestados pela APM, o profissional, clínica ou hospital deve entrar no site da associação e se cadastrar. Em seguida, existem diferentes modalidades de atestado e de opções de como adquiri-los – os valores são revertidos para a associação.
A associação não chega a mensurar se houve diminuição no número de fraudes deste tipo de documento, mas Pimenta diz que isso traz maior segurança aos profissionais, que muitas vezes tinham seus carimbos falsificados e só descobriam quando já estavam com problemas judiciais. “Desenvolvemos uma alternativa técnica e juridicamente segura para este documento. O atestado tem uma assinatura digital certificada [e-CPF ou e-CNPJ] e um número único, e fica armazenado em nossa base de dados por tempo indeterminado”, explica o médico.
Modelo
No Espírito Santo, a associação médica local desenvolveu um site especialmente para emissão de atestados digitais, o WebAtestados. Segundo o presidente da entidade, Leonardo Lessa, a motivação também foi o número alto de fraudes. “Não foi um pedido só da categoria médica, mas também da Federação das Indústrias, que arcava com perda do potencial produtivo devido ao grande número de atestados falsos apresentados”, explica o médico.