A Prefeitura bloqueou em definitivo nesta sexta-feira (13) a renovação do alvará de funcionamento da empresa Power Bombas Manutenção e Instalação Ltda, de propriedade de Cleber Onésio Alves Salazar, denunciado por fraudar bombas de postos de combustível na cidade.
A licença expirou e a atividade da empresa passa a ser irregular a partir desta data, sem a possibilidade de renovação. O funcionamento ilegal prevê notificação, multa de até R$ 5.274 e o embargo definitivo da atividade comercial.
O bloqueio da licença de funcionamento da Power Bombas se deu por determinação do prefeito e será aplicada também aos postos de combustíveis que forem comprovadamente identificados por fraude pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) e notificados pelo Ministério Público e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Os alvarás que permitem o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Curitiba são emitidos dentro dos princípios da legalidade e da regularidade. Não se pode legitimar uma fraude. Se for comprovada a fraude nos postos de combustíveis será cassada a licença de funcionamento”, disse o prefeito.
A Secretaria Municipal do Urbanismo encaminhou ofícios ao Ipem e à Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitando que sejam enviadas ao município todas as informações relativas à comprovação de fraudes em postos de combustível, com os respectivos endereços. Os dados vão instruir os processos de cassação de alvarás de funcionamentos dos estabelecimentos autuados por irregularidades.
A partir do recebimento das informações, a Secretaria do Urbanismo irá instaurar o processo administrativo de cassação de alvará dos estabelecimentos que tiverem a comprovação de fraude nas bombas de combustível inspecionadas pelos órgãos de fiscalização.
Cassação
A lei municipal 11095, o código de posturas do município, explica as situações em que um alvará de funcionamento pode ser cassado. Os artigos 196 e 197 tratam do assunto.
Consulte o documento pela internet:
http://www.curitiba.pr.gov.br/multimidia/00084620.pdf
Curitiba tem hoje 581 postos de combustível e atividades ligadas ao comércio de combustível em funcionamento.