Desde de janeiro, as prefeituras que não apresentarem ao Ministério Público Estadual (MP) projetos de reciclagem e compostagem do lixo estarão sujeitas a ações civis públicas por improbidade administrativa. Se depender dessa proposição, muitas prefeituras do Estado estão fora da lei, pois, de acordo com o MP, são poucas aquelas que já resolveram a questão do lixo.
Em 2008, a vida útil do aterro da Caximba que recebe resíduos de Curitiba e de mais 14 municípios da Região Metropolitana vencerá. Com isso, todo o lixo gerado por essas cidades terá que ter outro destino. Ontem, prefeitos e representantes foram alertados sobre a nova lei, durante uma audiência pública que tratou do assunto.
De acordo com o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Saint Clair Honorato Santos, dos 399 municípios do Estado que deveriam apresentar projetos ao MP, poucos fizeram na área de reciclagem e apenas dois – General Carneiro e Bituruna poderiam ganhar ?nota dez?, na avaliação do procurador. Já com relação aos 27 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Saint Clair explicou que apenas Bocaiúva do Sul está com seu projeto de compostagem adiantado – aguarda apenas uma licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para realizar o procedimento. O promotor também citou exemplos das cidades de Pinhais e Campo Magro, que, segundo ele, não executam a compostagem. ?Nós precisamos reduzir em 80% o volume do lixo que encaminhamos para Caximba, mas isso não está acontecendo?, afirmou.
A questão da compostagem é o grande problema para os municípios. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Magro, Cláudio Renato, disse que a cidade já faz a reciclagem e a destinação do lixo orgânico para o aterro da Caximba, mas com relação à compostagem ele explicou que o município se localiza em área de mananciais, o que torna mais difícil encontrar um local para realizar o procedimento. O secretário do Meio Ambiente de Pinhais, João Boaventura Filho, tem o mesmo problema. ?Não podemos ter área para compostagem no município por causa dos rios?, disse. Curitiba também não realiza o procedimento da compostagem.
O superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da capital, Mário Sérgio Rasera, acredita que trata-se de um assunto complexo. ?Nós precisamos avaliar se haverá mercado para o produto da compostagem?, observou.
