Mais de 24,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto representa 14,5% da população total do País.
Hoje, no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, esta parcela da população brasileira vem à tona para revelar que houve avanços, mas que o discurso ainda precisa ser levado à prática.
Um exemplo disto é a quantidade de pessoas com deficiência que está fora do mercado de trabalho, apesar da lei das cotas implementada efetivamente a partir do ano 2000.
Metade das vagas que poderiam ser ocupadas por esta parcela da população está ociosa. E a taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência é muito mais alta do que entre a população em geral.
A lei das cotas estabelece que empresas com mais de cem funcionários devem contratar pessoas com deficiência. O índice de vagas a serem disponibilizadas varia entre 2% e 5%, conforme o número de empregados.
Além disto, a legislação obriga a reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência. “Muita coisa melhorou. As empresas têm noção de que precisam cumprir as cotas. A primeira finalidade desta lei era quebrar o preconceito e nisto ela tem cumprido seu papel. Não que não existam dificuldades, mas elas podem ser superadas e os primeiros resultados são muito positivos”, comenta a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Thereza Cristina Gosdal.
Ela explica que algumas empresas realmente não encontram pessoas com deficiência capacitadas para realizar certas funções, como no setor hospitalar, no qual a maioria dos cargos exige um curso técnico.
Mas também há um discurso “preparado” por parte de algumas empresas de que falta mão de obra capacitada e por isto não é possível cumprir a lei das cotas. “Só que estas empresas nem tentam procurar e não querem contratar”, afirma Gosdal.
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, revela que somente 50% das cotas estão ocupadas atualmente. A cada ano, mais pessoas com deficiência (cerca de 20 mil por ano) entram no mercado de trabalho graças à fiscalização.
“O emprego traz independência e a percepção da cidadania com dignidade. Além disto, a pessoa com deficiência participa do mercado, é um consumidor e gera divisas”, avalia.
Para Maior, uma maneira de incrementar a quantidade de pessoas com deficiência dentro das empresas seria contratá-las (conforme cada caso) como aprendizes. Esta é uma categoria disponível no mercado de trabalho formal para maiores de 16 anos. “Existe limite de idade para as pessoas sem deficiência. Entretanto, não existe limite quando se trata de aprendiz com deficiência”, explica a secretária.
Deficiência visual tem a maior recorrência no Brasil
A deficiência visual é a mais recorrente no Brasil. De acordo com dados do IBGE (Censo 2000), são 16.644.842 de brasileiros com este tipo de deficiência (incapaz de enxergar permanentemente ou alguma ou grande dificuldade).
Assim como em outros casos, as pessoas com deficiência visual enfrentam os mesmos problemas. “Enquanto a taxa de desemprego na população em geral é de 10%, em média, nas pessoas com deficiência o índice chega a 90%”, afirma administrador provisório do Instituto Paranaense de Cegos e vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Enio Rodrigues da Rosa.
“Tivemos avanços, sem dúvida nenhuma. Mas, às vezes, muita coisa fica só no discurso. Existe uma grande distância entre o que se diz e o que se faz”, opina. Além do mercado de trabalho, preocupam as condições de acesso e solidificação das pessoas com deficiência dentro do, ensino regular.
De acordo com ele, houve avanços neste sentido. Entretanto, ainda há muitas dificuldades, como a falta de material adaptado em braile, professores capacitados e acessibilidade.
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, afirma que houve investimentos na capacitação de professores do ensino regular, a ponto de garantir que existem condições de fazer a educação inclusiva hoje no País.
A partir daí, a atenção ficou voltada para outros itens, como salas de apoio e de recurso multifuncional. “Não existe perda de conteúdo na aprendizagem. A pessoa com deficiência frequenta a turma comum e à tarde ela pode ter acesso ao reforço”, declara.
