O Conselho do Litoral (Colit), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), concluiu no início do mês o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Pontal do Paraná, que prevê ações no município de planejamento rural e urbano. O PDDI de Pontal é o primeiro do Estado que atende as exigências estabelecidas pelo Estatuto das Cidades. O resultado dos estudos feitos pelos técnicos será apresentado no próximo dia 26, em uma audiência pública realizada em Pontal do Paraná.
Após a audiência, o plano deve passar pela aprovação do Colit e da Câmara Municipal antes de ser instaurado. De acordo com o secretário executivo do Colit, José Álvaro Carneiro, a iniciativa inédita vai estimular os demais municípios do litoral a tomarem as providências para implementar o PDDI. Ele destaca que grande parte das propostas apresentadas no plano foram sugeridas pelo próprio município. “É um trabalho conjunto com a Prefeitura de Pontal e, na audiência, o debate será democrático. Vamos apresentar o PDDI e qualquer questão poderá ser realizada”.
Alguns itens do PDDI: a construção de sistema de informações geográficas; criação por lei das Terras Indígenas para a tribo M’bya Guarani; proposição do Parque Nacional do Guaraguaçu; proposta de estruturação viária com ampliação das vias atuais sem interferência na Floresta Atlântica; expansão da linha férrea até o município; criação de um centro de aporte internacional de passageiros com a criação do Porto-Seco e Aeroporto Internacional e proposta de alteração no perfil de ocupação do município, premiando obras de habitação popular, hotéis e pousadas.
Segundo o Colit, Guaratuba está com o PDDI em elaboração adiantada e até o final do ano também poderá implantá-lo. Matinhos, Antonina e Morretes estão na fase inicial de desenvolvimento do plano. “É bom destacar que a geração de renda e emprego para implantação do PDDI será enorme. Somente na questão de ampliação viária, a demanda de mão-de-obra deve ser muito grande”, explica Carmem Leal, coordenadora do PDDI.
