O governador Roberto Requião assinou ontem o decreto que implanta o seguro de vida para os policiais civis e militares, durante a solenidade de entrega de 146 novas viaturas da Polícia Civil, realizada em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba. “Estou assinando o decreto para ele entrar em vigor imediatamente após sua publicação”, disse o governador. A medida vai beneficiar mais de 20 mil policiais em todo o Estado.
O seguro estabelece uma indenização por morte de R$ 100 mil e de até R$ 50 mil para os casos de invalidez total ou parcial. Antes, sob o regime de contratação de seguradoras privadas, os valores praticados eram bem inferiores, de apenas R$ 8.211,00 para invalidez total e de R$ 16.422,00 para morte.
Segundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, a regulamentação da lei envolveu aspectos técnicos que exigiram uma ampla discussão. “Os termos do decreto serão aprimorados ao longo de sua aplicação, já que a indenização, sob a responsabilidade direta do Estado e em valores compatíveis com a gravidade do abalo material e moral, é uma inovação no cenário da administração pública”, afirmou.
Tranqüilidade
Para os policiais, que trabalham em situações de perigo nas ruas, o seguro é um conforto garantido às famílias. O delegado Luiz Alfredo Dib, titular da Delegacia Antitóxicos (Datox), diz que a decisão é um respaldo ao policial. “Não temos como prever o que pode acontecer até o final de um dia de trabalho. Caso aconteça alguma fatalidade, não há como tirar a dor da família. Mas o valor financeiro é considerável e pode suprir algumas necessidades importantes”, explica o delegado.
O sargento Romualdo de Amorim trabalha na Companhia de Choque da Polícia Militar desde 1989 e afirma que a medida foi tranqüilizadora. “Como trabalhamos com o policiamento ostensivo, ficamos expostos e podemos ser surpreendidos por bandidos a qualquer momento. Isso nos deixa preocupados com a família. Principalmente para quem tem filho ainda criança, o seguro pode garantir a ele um bom futuro”, explica. O policial militar Elias Goulart Alves é casado e tem um filho de cinco anos. “A vida não vale dinheiro algum, mas estes R$ 100 mil ofertados agora ajudam bastante”, comenta o policial.
Viaturas
O governador Roberto Requião também entregou 146 novas viaturas para a Polícia Civil. São 120 veículos modelo Gol e 26 caminhonetes Nissan Frontier 4×4, que atenderão as delegacias de todo o Estado. Os recursos utilizados para a compra da nova frota, de R$ 3,3 milhões, são do governo do Estado e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Requião defendeu o estabelecimento de uma nova política de substituição permanente de veículos como sinônimo de economia. “Nós iniciamos uma nova política. O Estado compra veículos com isenção de ICMS, através de licitações públicas, com uma garantia contratual de 24 meses. Aos 18 meses, eles são postos à venda, e nós licitamos uma nova frota. Vendemos os carros com um deságio mínimo e economizamos na garantia despesas vultosas de manutenção”, garantiu.
