A proposta de reforma da Previdência estadual encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode beneficiar, ainda que indiretamente, os policiais militares do Paraná. É que o texto encaminhado nesta segunda-feira (19), em regime de urgência, exclui a categoria de suas deliberações. “Os policiais militares foram retirados do artigo que trata dos servidores públicos. Ela [a categoria] passou a ser de competência única e exclusiva do governo federal”, destacou nesta terça-feira (19) o secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu.
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Com isso, os cerca de 21 mil homens – entre PMs e bombeiros – que atuam no estado escapam de um dos itens mais controversos da proposição estadual: o aumento da alíquota de recolhimento do servidor de 11% para 14%. É que no texto federal aprovado no fim de outubro, as forças militares conquistaram uma vantagem expressiva: ter sua contribuição no índice de 10,5% (chegará a esse valor com um aumento progressivo pelos próximos três anos). Na prática, o desconto em folha destes profissionais aqui no estado reduzirá 0,5% em 2022, quando concluída a transição.
Embora os policiais civis e agentes penitenciários – a exemplo dos professores – estejam discriminados no texto do governo do Paraná como sujeitos a um regime diferenciado de tempo de contribuição a idade mínima, terão seus descontos elevados a 14%.
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A inclusão dos militares no regime federal teve um ponto positivo para os cofres do estado, no entanto, ainda que com redução do recolhimento. É que as novas regras aumentaram o tempo de serviço dos policiais, que precisarão contribuir 35 anos (não mais 30). Esse contrabalanço equilibra melhor as contas entre militares ativos e inativos, que podem resultar em economia de até R$ 2 bilhões nos próximos dez anos, como noticiou no início do mês o jornalista da Gazeta do Povo João Frey.
Necessidade de reformas
Durante sua conversa com jornalistas, o secretário estadual reafirmou a necessidade da reforma para a saúde financeira do estado. “A não aprovação [do texto] levaria a um déficit maior e à dificuldade de realizar pagamentos. Levaria à falta de dinheiro, basicamente”, destacou Stephanes. Segundo números do governo Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o número de servidores estaduais aposentados deverá superar o de servidores na ativa até 2022 – serão 135 mil, contra 132 mil.
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O secretário ressaltou que não há espaço para negociação com as entidades sindicais. “Negociação não há possibilidade porque já é um assunto que foi esgotado a nível federal”, disse. “A gordura já foi queimada. Já houve uma desidratação [do projeto]”, avaliou.
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