Em uma iniciativa pioneira, a Polícia Federal passará pelo interior do Paraná com o fim de regularizar armas não registradas. A iniciativa é da Delegacia de Polícia Federal de Cascavel, e deve atender dez dos mais importantes municípios da região entre a próxima segunda-feira (28) e o dia 31 de agosto. A idéia da campanha, que foi batizada de “Arma legal só com registro federal”, foi desenvolvida pelo delegado chefe Algacir Mikalovski porque a procura para o registro de armas era pouca.
O agente da PF, Pedro Paulo Augusto de Oliveira, um dos responsáveis pela operação afirma que a intenção era atender todas as cidades da região. “Gostaríamos de estar presentes nos 70 municípios que fazem parte da nossa alçada. Como não temos agentes suficientes para atender todos, escolhemos os mais bem localizados”, afirmou. Esta iniciativa contou com apoio total das prefeituras, como confirma o agente Augusto, “O atendimento será feito nas prefeituras das cidades que disponibilizaram o espaço físico para trabalharmos e também a ajuda de servidores municipais, que vão nos auxiliar no atendimento”.
Os maiores beneficiados devem ser os moradores do campo que moram em locais distantes e, muitas vezes, têm dificuldades em se locomover até uma delegacia da PF. Outro problema enfrentado é a falta de conhecimento sobre o registro. O processo já foi extremamente complicado e burocrático, além disso, chegava a custar entre R$ 300 a R$ 400 reais. Atualmente é bastante agilizado, fácil de entender e não tem custo algum. É válido lembrar também que todos podem comparecer a qualquer uma das prefeituras, sendo da localidade ou não.
Nova lei
A lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, deve entrar em vigor a partir de 31 de dezembro de 2008. Com a nova lei, qualquer pessoa que possua uma arma não registrada poderá ser presa por posse ilegal de arma. A infração é considerada crime inafiançável e pode resultar de dois a quatro anos de prisão além de multa.
Locais e datas
Assis Chateaubriand (28/jul e 29/jul)
Tupãssi (30/07)
Ubiratã (31/jul e 01/ago)
Marechal Cândido Rondon (04/ago e 05/ago)
Guaraniaçu (06/ago)
Dois Vizinhos (07/ago e 08/ago)
Francisco Beltrão (11/ago e 12/ago)
Realeza (13/ago e 14/ago)
Toledo (15/ago e 18/ago)
Capanema (28/ago a 31/ago)
Como fazer
As pessoas interessadas em regularizar suas armas, deverão comparecer às sedes das Prefeituras Municipais nas datas acima, levando os seguintes documentos: a) Requerimento devidamente preenchido, disponível no site www.dpf.gov.br e também encontrado no local de atendimento. b) Original e cópia da Carteira de Identidade e CPF. c) Original e cópia de um comprovante de residência fixa d) Original e cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo anterior, emitido pela Polícia Civil. e) Em caso de arma que não possua registro, original e cópia da Nota Fiscal ou Comprovação da origem lícita da posse, disponível no site www.dpf.gov.br.
