| Foto: Divulgação |
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| Segundo a denúncia de um funcionário do Detran-PR, coronel Pancotti usava do artifício desde abril de 2006. continua após a publicidade |
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Fotografias tiradas por funcionários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) mostram o diretor-geral do órgão, coronel David Pancotti, utilizando placas particulares no veículo oficial, que lhe é cedido para exercer o cargo, em vez das obrigatórias placas oficiais. As imagens mostram também o diretor utilizando o veículo para outros fins que não o de seu cargo, o que constitui crime de improbidade administrativa e peculato.
De acordo com a denúncia do mesmo funcionário que enviou as fotografias à Rádio Band News, que pediu para não ser identificado, o fato acontece desde que Pancotti assumiu o cargo, em abril do ano passado. As fotos mostram o diretor utilizando o Santana branco – com placas ANJ-6926 na cor cinza, quando deveriam ser brancas – para ir até o aeroporto Afonso Pena, fora do horário de serviço. ?A troca é estratégica para ele usar o carro oficial sem chamar a atenção, como se fosse dele?, disse o servidor, em entrevista à Rádio Band News.
Ainda de acordo com o servidor, na semana passada, depois que descobriu que estava sendo investigado por causa da denúncia, o diretor mandou recolocar as placas oficiais no carro.
O carro pertence à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e, de acordo com o artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito, veículos de representação de secretários estaduais e municipais devem ter placas especiais, segundo os modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No caso, a exigência é cor branca e apenas o nome do estado da federação acima do número.
Já o artigo 116 do código diz que veículos de propriedade pública, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares.
Outro lado
A reportagem de O Estado tentou ouvir o diretor-geral do Detran-PR, mas foi informada pela assessoria de imprensa que Pancotti não comentaria o assunto e que não teve acesso às fotos. Mas, em entrevista à Rádio Band News, afirmou que mudar as placas era ?direito reservado para fins de investigação?, mesmo negando que utilizava as placas cinzas no veículo oficial. Pancotti disse também acreditar que as fotos foram forjadas. ?É só começar a moralizar aqui que começa a aparecer isso?, defendeu-se. Durante a entrevista, ele próprio disse já ter respondido questões sobre o fato na Ouvidoria do Detran-PR.
O caso pode ainda apresentar um risco para o cargo de Pancotti. O Palácio Iguaçu já sinalizou mudanças no comando do Detran, uma vez que que Pancotti não estaria se entendendo com o diretor financeiro, Rogério Carboni.
Casos clássicos
Em 1991, o então ministro do Trabalho, Antônio Rogério Magri, foi flagrado por um fotógrafo com dois cães no carro oficial, quando então teria declarado a célebre frase: ?A cachorra é um ser humano como outro qualquer?. Mais recentemente, um carro oficial foi utilizado para levar Michelle, a cadela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Palácio do Alvorada para a Granja do Torto.
Para o advogado Fernando Knoerr, especializado em lei da improbidade, apesar de os casos parecerem banais, eles se equiparam aos casos em que se utiliza o patrimônio público em benefício próprio.
Segundo a Constituição, a utilização de veículo oficial fora das atribuições do cargo é ato de improbidade administrativa e pode resultar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do dano causado com a utilização indevida do veículo. Além disso, o diretor-geral do Detran-PR, David Pancotti, incorre em crime de peculato (praticados por funcionário público contra a administração) ao utilizar o carro oficial fora da sua atribuição, o que pode acarretar em pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.