A faixa exclusiva para ônibus do transporte coletivo implantada na Rua XV de Novembro tem trazido uma série de transtornos para motoristas, moradores e principalmente comerciantes. Em funcionamento desde junho e com fiscalização desde 7 de julho, a via já rendeu 402 multas. A infração por circulação na pista exclusiva para ônibus custa R$ 53,20.
Mas não é apenas no bolso dos motoristas desatentos e infratores que a faixa exclusiva tem causado prejuízo, devido ao fim das vagas de estacionamento na rua. Para os comerciantes que estão ao longo dos 2,5 quilômetros de faixa, as vendas caíram, em média, 70%. “Estou aqui há 16 anos e agora a queda foi muito grande. Vou ficar até o final do ano e mudar, porque não vou aguentar”, lamenta a microempresária Claudia Machado Aguilar, dona de uma floricultura na Rua XV.
Depois de várias reclamações, a prefeitura iniciou esta semana a implantação de alguns estacionamentos (remansos), que podem ser mais um peso no bolso dos comerciantes. “O pessoal da prefeitura perguntou se eu queria fazer um aqui em frente, mas custava R$ 2.900. Não aceitei. Agora fizeram, mas não sei quem pagou”, comentou Cláudia.
O custo total para implantação dos remansos ao longo da Rua XV, segundo o comerciante José Mainheriche, seria de R$ 150 mil, valor que ficaria fora da realidade dos comerciantes. “Para a prefeitura não é um valor pesado, mas, individualmente, para os comerciantes é absurdo”, comenta José.
| Lineu Filho |
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| Após reclamações, prefeitura está fazendo recuos nas calçadas. |
Atropelo
O comerciante, apesar de não ter gostado da mudança, diz apoiar as ações voltadas para o transporte coletivo, porém, desde que haja uma discussão sobre projetos que vão impactar a região que terá de passar por mudanças. “Não somos contra essa inovação, mas somos contra a forma atropelada como foi feita. De repente acordamos e estava tudo mudando”, reclama José.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, parte dos remansos será paga pela própria administração municipal e parte pelos comerciantes, mas cada caso está sendo estudado individualmente.
Ainda restam muitas dúvidas
A faixa exclusiva ainda gera também muitas dúvidas aos motoristas, entre elas qual a maneira correta de entrar em garagens e acessar estacionamentos que estão à direita da faixa exclusiva. Segundo a prefeitura, o motorista deve transitar pela faixa para esses acessos. Porém, há um limite de trecho a ser percorrido, não podendo ser uma quadra toda. Com a instalação dos radares, o trecho será limitado entre um equipamento e outro, facilitando a fiscalização.
| Lineu Filho |
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| José: “Mudança atropelada”. |
Outra dúvida é quanto ao número de multas se o motorista for flagrado em um trecho por mais de um fiscal. A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) esclarece que a infração, por ser continuada, resultará em apenas uma sanção, desde que tenha ocorrido em trecho e horário subsequentes.
Segundo a Setran, os condutores que porventura receberem mais de uma multa por transitar na faixa exclusiva têm direito a apresentar recurso e, se comprovada a punição em dobro, uma delas será cancelada.
Confuso
“Como ainda há muitas dúvidas e sinalização inadequada, os condutores que forem notificados podem recorrer. Quando come,çar a fiscalização mais intensa, o condutor precisa saber quais as regras e esta orientação não foi dada. O artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito é referente a isso. Ele trata da falha, sinalização confusa e que em casos assim não se pode aplicar penalidade”, orienta o presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR, Marcelo Araújo.
