A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada da decisão do juiz da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, que deferiu uma nova liminar de reintegração de posse da fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no oeste do Paraná. A decisão foi emitida no último dia 29, mas só se tornou pública na última segunda-feira. A decisão também determina uma multa de R$ 2 mil por dia ao governador Roberto Requião caso a ordem judicial não seja cumprida.
A área está ocupada desde 14 de março do ano passado, por cerca de 80 famílias integrantes da Via Campesina. O juiz Fabrício Priotto Mussi é o mesmo que deu parecer favorável à primeira liminar em favor da multinacional, logo após a primeira invasão da propriedade.
O juiz deu um prazo de 15 dias, a contar a partir da notificação, para o governador disponibilizar a força policial necessária à execução da ordem. A multinacional já havia conseguido uma primeira ordem de reintegração de posse depois de reverter uma decisão do governo do Estado em desapropriar a área. Mas como houve uma nova invasão à propriedade logo após a desocupação, em 8 de novembro, o Tribunal de Justiça julgou necessário emitir uma nova ordem.
?Estamos confiantes que desta vez o governo irá cumprir a ordem?, disse a advogada que defende a Syngenta, Rogéria Dotti Dória. A PGE informou que não irá comentar a decisão por não conhecer o teor da mesma.
Ordem cumprida
Ontem, a Secretaria da Segurança Pública cumpriu uma ordem de reintegração de posse da Fazenda Araçá, que fica entre os municípios de Marmeleiro e Renascença, a dez quilômetros de Francisco Beltrão, no sudoeste do Estado. A ação foi pacífica. De acordo com a Polícia Militar, havia 56 barracos no local, com 160 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O proprietário da área disponibilizou alguns caminhões para ajudar a transportar os pertences das pessoas que estavam na área. Segundo a PM, os agricultores saíram da área e foram para cidades da região ou para um assentamento próximo, em Marmeleiro.
