A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma ação civil pública de responsabilidade por danos causados a bem de valor cultural contra a América Latina Logística do Brasil S. A. (ALL) no último dia 7, a fim de que a empresa apresente projeto de restauração da ponte sobre o Rio São João a ser aprovado e supervisionado pela Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. Há exato um ano, a ponte, que faz parte do trecho de malha que liga Curitiba a Paranaguá, foi parcialmente destruída em acidente ferroviário. A Ponte do Rio São João, conforme consta na ação da PGE, possui reconhecido valor cultural e foi tombada em 1986 pelo poder público estadual.
A ação, porém, ainda não foi entregue para um juiz, porque tanto o magistrado da Vara Cível da Comarca de Morretes, José Eduardo de Mello Leitão Salmon, quanto a juíza substituta da Seção Judiciária de Paranaguá, Gabriela Scabello Milazzo, declararam-se impossibilitados de julgá-la, por terem trabalhado para a empresa: o primeiro como advogado, por mais de doze anos, e a última por lá ter estagiado.
Caso não seja possível a restauração parcial ou total da ponte, a PGE pede que a ALL seja condenada a pagar indenização por danos patrimoniais e morais, uma vez que a sociedade estará privada de parte de seus valores culturais. Conforme consta na ação da PGE, a Secretaria afirma que "a documentação apresentada não é um projeto de restauro, mas sim um relato de recuperação estrutural já executado, que descaracterizou o bem tombado e que somente pode ser aceito como reconstrução provisória".
Segundo o engenheiro da Coordenadoria do Patrimônio da Cultura da Secretaria, Celso Fernando de Azambuja Gomes Carneiro, responsável pelo parecer técnico em que se baseou a ação da PGE, houve uma recuperação estrutural sem respeitar as características originais. Entre as modificações, observa o engenheiro, as emendas da ponte, que eram rebitadas, foram soldadas. Os perfis originais, que eram europeus, foram trocados por outros de fabricação nacional e que não possuem o mesmo formato. "Fizeram um reforço estrutural completamente diferente, que envolve a estrutura original, reforçando-a."
Empresa discorda
A ALL, porém, não concorda que a ponte sobre o Rio São João seja um bem tombado em 1986. "Na realidade, trata-se do Tombamento da Serra do Mar, e não da ponte em específico", afirma a advogada da empresa Cristiane Gritsch, em carta à Secretaria, em janeiro deste ano. A ALL afirma que a recuperação da ponte foi feita em caráter emergencial, pois havia o risco de que a estrutura ficasse comprometida e ruísse totalmente.
Na carta enviada à Secretaria, a ALL diz também que muitos dos materiais e técnicas utilizadas no período de construção da ponte tornaram-se obsoletos e já não existem mais. A ALL afirma que, do ponto de vista de um leigo, um turista, um fotógrafo, a ponte está exatamente como antes.
Segundo o engenheiro responsável pela obra, da Construtora Roca, Raul Osório de Almeida, houve a preocupação em manter o aspecto externo. "Para quem passa de trem, mudou muito pouco. A única coisa que ficou diferente, mas que de longe não se percebe, foi uma das pernas do arco, que foi atingida seriamente pelo acidente e precisou ser reforçada."
