Treze anos após o vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, a Petrobras foi condenada pela Vara Ambiental Federal de Curitiba a pagar multa de R$ 610 milhões, além de recuperar a área atingida no acidente de 16 de julho de 2000. A decisão é do dia 25 de junho, mas divulgada nesta terça-feira (13). Refere-se ao julgamento conjunto de três ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Instituto Ambiental do Paraná e Amar -Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária.
O vazamento ocorreu durante transferência de petróleo do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a Repar. O rompimento da junta de expansão do oleoduto afetou áreas internas e externas da refinaria. O óleo cru atingiu os rios Barigui e Iguaçu, causando graves danos ambientais, com prejuízos à flora, à fauna e às águas.
Indenização
Em razão dos danos irreversíveis nas águas subterrâneas, foi definida indenização de R$ 500 milhões. A Justiça determinou que o monitoramento da região tenha continuidade e exigiu apresentação de plano de recuperação das águas. Também determinou que a Petrobras recupere totalmente os danos causados à flora numa área de 13,62 hectares e retire o óleo ainda existente no banhado. Por se tratar de área de preservação permanente, a indenização foi fixada em R$ 100 milhões. Pela mortandade de peixes, o ressarcimento foi estipulado em R$ 10 milhões. A Petrobras deverá monitorar a sanidade dos animais da área atingida pelo óleo.
Algumas sanções foram estipuladas em dólares e deverão ser convertidas em moeda nacional na data da sentença: US$ 708,7 mil dólares pelo óleo evaporado e US$ 66,8 mil pela parte irrecuperável de solo contaminado. Apesar da maior parte do óleo já ter sido retirada do solo, restam 792 metros cúbicos que devem ser biorremediados pela petrolífera. A empresa também foi condenada a monitorar a qualidade do ar da região afetada pelo acidente.
Ambiente
O valor da indenização será revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado em setembro de 2000 pelo governo do Paraná para ser aplicado em ações de conservação e recuperação do meio ambiente. A empresa pode recorrer da decisão de primeira instância. Procurada pelo Paraná Online, a Repar não se manifestou até o fechamento desta edição.