Professores e governo do Estado ainda devem rever as discussões pontuadas, ontem, na audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) entre representantes da APP – Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Administração (Sead). O encontro buscava um consenso entre governo e a categoria para as reivindicações em relação à demissão dos quase 14 mil professores e funcionários celetistas, em dezembro de 2005. O procurador Inajá Santos chegou a propor que o Estado voltasse atrás nas demissões, mas, diante de uma provável impossibilidade em negociar essa alternativa, deve se focar, agora, nas questões relativas ao Processo de Seleção Simplificado (PSS) e na realização de concurso público para efetivação dos professores demitidos.
A proposta do procurador deve ser feita ao secretário de Educação, Maurício Requião, ainda hoje. "Mas acredito que essa idéia não vai ganhar muito corpo porque o pessoal demitido já recebeu verbas rescisórias e seria complicado fazer a devolução", ressalva. A Seed (Secretaria de Estado da Educação) teria apresentado documentos à Procuradoria comprovando o pagamento de valores referentes a 13.º e férias antes das demissões, que foram anunciadas somente em 30 de dezembro.
De acordo com o procurador, porém, a pauta da APP não vai ficar sem solução. Entre as alternativas está a realização de concurso público para efetivar os professores demitidos, ainda em 2007. "Vamos pedir que haja concurso público para estatutários e tentar que até 31 de março os trâmites já se iniciem." Segundo Santos, o Ministério Público facilitaria a questão, permitindo a prorrogação dos contratos por mais um ano para dar o tempo necessário ao governo de fazer o concurso – uma vez que, de acordo com o governo do Estado, as demissões aconteceram devido a questões judiciais.
Neste caso, quem não puder ser reaproveitado devido à falta de vagas terá seus direitos trabalhistas respeitados com o pagamento de todas as verbas rescisórias. O governo se recusava a ressarcir os trabalhadores porque alegava que os professores tinham um vínculo ilegal com o Estado. Os mesmos termos valem para os funcionários.
PPS
Outra via é averiguar o número de professores chamados via Processo de Seleção Simplificado (PSS). A proposta do procurador é que a Seed reavalie os indeferimentos das inscrições feitas pelos temporários para PSS, que será realizado em breve. É que os docentes substitutos contratados dessa forma, de acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 108/2005, não podem ter os contratos renovados durante dois anos. O procurador Inajá Santos, porém, acredita que é possível rever as prerrogativas legais. "Defendemos que essa lei é equivocada e impede o acesso à função". Se for possível reverter o processo, os docentes substitutos terão uma chance de ser readmitidos.
No entanto, o presidente da APP, José Lemos, tem ressalvas quanto ao PSS. Segundo ele, os professores perdem vários direitos, como carteira assinada, FGTS, descanso remunerado e 25% sobre os salários por terem pós-graduação. O sindicalista diz que, caso os contratos não sejam renovados e os celetistas não sejam readmitidos, deve faltar professores e há o risco de as vagas serem preenchidas por pessoas que ainda não são formadas.
A Seed, representada no encontro de ontem pela PGE, informa apenas que as propostas colocadas durante a audiência ainda não foram acordadas e devem ser novamente discutidas para receberem ou não o aval do secretário Maurício Requião. Para tanto, o procurador Inajá Santos irá se reunir, provavelmente ainda hoje, com representantes da secretaria, PGE e Tribunal de Contas, para chegar a um acordo sobre os pedidos o mais rápido possível. Dessa vez, porém, sem a presença dos professores.
