As penas alternativas ganham cada vez mais força no País. Nas regiões onde são bem aplicadas, o índice de reincidência chega a 5%, enquanto a percentagem de detentos que volta a cometer crimes no sistema de confinamento é de 80%. Outro bom motivo para a aplicação dessas medidas é a economia. Para manter um preso, o Estado gasta entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil por mês. Desde ontem, profissionais da área, de seis estados do Brasil, estão reunidos em Curitiba para discussões e troca de experiências.
Um dos grandes problemas do Brasil é que, apesar de as penas alternativas serem aplicadas desde 1995, não existem estatísticas nacionais sobre o assunto. A coordenadora-geral de Reintegração Social do Ministério da Justiça, Leila Paiva, afirma que não se sabe quantas pessoas foram beneficiadas pelo sistema e nem o índice de reincidência. "O que existe são dados locais", explica.
Para resolver o problema, o Ministério da Justiça em parceira com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Criminoso (Ilanud) começam em dezembro a pesquisar o assunto. A divulgação dos números está programada para março de 2005, no Congresso de Penas Alternativas.
Para que o sistema realmente funcione, Leila fala que é importante criar toda uma infra-estrutura com a participação de psicólogos, assistentes sociais, advogados e técnicos que acompanham a pessoa que cumpre a medida. Segundo ela, no Brasil já existem 6 varas de execução, 30 centrais e 50 núcleos que trabalham com esse tipo de pena. No entanto, ainda há lugares em que as medidas não são aplicadas ou não estão sendo eficientes. "Com os dados em mãos, vamos criar a infra-estrutura necessária. O Mistério da Justiça já dispõe de recursos", afirma Leila.
A longo prazo, ela aposta que as medidas alternativas vão desafogar o sistema prisional. As penas não alcançam as pessoas que já estão internadas. Hoje, o País tem 308 mil pessoas em regime fechado. O novo sistema também representa economia. Para a abertura de apenas uma vaga nas unidades prisionais, o Estado gasta em média R$ 12 mil. Enquanto para pagar um técnico que acompanha o preso, sai menos de R$ 100.
A promotora de justiça da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Curitiba, Maria Espéria Costa Moura, aposta no sistema e revela que o índice de reincidência na vara é de apenas 5%. Isso acontece porque as medidas aplicadas trazem efeitos positivos na vida das pessoas. Entre as mais utilizadas estão: a volta à escola para a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, cursos de qualificação e a prestação de serviços à comunidade. Ela não acha muito interessante a entrega de cestas básicas, que geralmente ocorre no Juizado Especial Criminal. Ela explica que a pena é muito aplicada a homens que batem em mulheres. Mas geralmente eles voltam a incorrer no erro. Na vara, 700 pessoas cumprem penas alternativas e há mais 4.700 processos sendo analisados.
Podem se beneficiar das medidas alternativas pessoas que não cometeram crimes graves e que têm como pena até quatro anos de reclusão. "Com as penas alternativas, as pessoas não perdem o emprego e nem o vínculo com a família", comenta Espéria. O Paraná apresentou no evento um projeto que desenvolve para apoiar as pessoas com dependência química, um grande complicador para a reabilitação.