Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Comercial, a advogada Rogéria Fagundes Dotti assumiu, na última terça-feira, a presidência do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP-PR). Rogéria é a primeira mulher a assumir o cargo. Em seu discurso de posse, a presidente do IAP-PR ressaltou a necessidade em acreditar na ética na atuação profissional e na transparência na gestão do dinheiro público, apesar das recorrentes notícias de abusos de gestores públicos. Formada pela Universidade Federal do Paraná, em 1993, com a melhor média geral de sua turma, e mestre em Direito Processual Civil, Rogéria é autora da obra Tutela Antecipada em Relação à Parte Incontroversa da Demanda, publicada pela Editora Revista dos Tribunais em 1999. Em entrevista à reportagem de O Estado, Rogéria falou das expectativas de sua atuação à frente do IAP-PR e dos principais pontos que deverão permear as abordagens do órgão até o final do mandato, em 2011.
O Estado: O fato de a senhora ser a primeira mulher na presidência do IAP-PR aumenta a sua responsabilidade?
Rogéria Fagundes Dotti: A responsabilidade no início é muito grande, porque, por ser a primeira mulher, eu não posso decepcionar. Mas por outro lado eu nunca senti nenhuma forma discriminação por ser mulher. Acho que cargo não tem sexo. Então os bons resultados dependem do empenho e da dedicação pessoal e isso vale para todos, homens e mulheres. Então eu não me sinto preocupada nesse sentido. Acho que tudo depende do bom trabalho que a gente possa desenvolver.
OE: Quais são as suas expectativas iniciais com relação à atuação do Instituto para este ano?
RFD: É um ano importante para o instituto porque vai haver uma discussão no Brasil com relação ao novo Código do Processo Civil, que é um ante projeto que vai ser apresentado no Congresso Nacional. Então a principal função do instituto nesse ano é debater e avaliar esse novo projeto que vai mudar o dia a dia dos advogados.
OE: Quais são os principais pontos desse projeto que precisam ser melhor discutidos?
RFD: A principal atenção da Comissão do anteprojeto é dar celeridade maior ao processo e fazer com que ele se torne mais efetivo. Isso é muito positivo, o instituto vê isso com muito bons olhos. A preocupação que nós temos, no entanto, é que, por outro lado, excluir a possibilidade dos recursos contra decisões no meio do processo. Isso é uma preocupação para os advogados, por isso estamos acompanhando de perto para ver essa situação.
OE: O que muda no expediente dos profissionais do direito com a aprovação desse projeto?
RFD: Se for aprovado o anteprojeto, de acordo com essas linhas gerais que estão sendo apresentadas, vai mudar muito o dia a dia da advocacia porque o processo vai passar a ter uma configuração bem diferente. Além de uma série de mudanças que fazem com que o processo tramite mais rápido, há a possibilidade de haver apenas um recurso ao final do processo, o que também preocupa os advogados.
OE: Além da implementação do novo Código do Processo Civil, quais os assuntos que devem exigir uma atenção maior do Instituto?
RFD: Nós temos uma preocupação em promover eventos, debates e palestras sobre os mais variados temas da área do Direito. É importante que o instituto tenha uma participação maior na comunidade jurídica no Estado do Paraná. Então nós queremos incentivar as reuniões para amadurecer opiniões e conceitos da classe sobre determinados assuntos que, de algum modo, influenciam no desenvolvimento da sociedade.
OE: Nem todos os advogados fazem parte do Instituto. Existe alguma restrição para o ingresso dos profissionais?
RFD: Não é uma restrição. Isso faz parte da característica do Instituto, que é um órgão de aprimoramento cultural e cientifico dos advogados. E portanto estão associados ao Instituto todos o,s advogados que tenham alguma contribuição científica, algum trabalho publicado e matérias de qualquer área do Direito. Não precisa necessariamente ser uma obra completa, ou um livro, mas precisam ser matérias científicas. Então tendo publicação de matéria cientifica a pessoa está habilitada a ingressar no Instituto. Aí basta que ela se candidate, faça uma carta ao Instituto que será analisada pelo conselho para que a pessoa seja um associado a mais. Para o Instituto é interessante que quanto mais pessoas ingressem isso será muito positivo. Não temos a intenção de restringir o ingresso, mas como há esse caráter acadêmico existe a necessidade dessa contribuição científica.
OE: O aumento do quadro associativo do Instituto pode refletir em benefício para a sociedade?
RFD: Reflete na medida em que mais advogados vão estar participando das discussões dos debates das reuniões do Instituto. A minha ideia principal na gestão é fazer com que o Instituto tenha mais visibilidade. Ou seja, que as pessoas conheçam melhor o Instituto e saibam que ele existe e para que ele existe e queiram participar. Portanto todos que tiverem interesse em participar serão bem-vindos, desde que apresentem uma contribuição científica.
OE: No Paraná, o profissional do Direito enfrenta diversas adversidades com a burocracia e a falta de estrutura que permite um atendimento rápido e eficaz do Poder Judiciário. O que o IAP-PR pode sugerir para amenizar o problema?
RFD: Uma das possibilidades levantadas é a implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná, que é uma luta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado. O instituto dá total apoio a essa luta, que é muito importante. Existem muitos processos hoje no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre que são oriundos do Paraná. O volume justifica plenamente a criação do Tribunal aqui no Estado, o que também poderia agilizaria o trâmite dos processos, já que a medida poderia possibilitar uma estrutura maior e melhor para os julgamentos dos recursos no Paraná.
OE: Existem outros órgãos do Judiciário que fazem falta para a advocacia no Paraná?
RFD: Basicamente é o TRF, mas no caso do Paraná, de modo geral, a gente sente uma falta de estrutura do Poder Judiciário como um todo, principalmente na Justiça Estadual. Os juízes não têm condição adequada de trabalho, não têm assessores suficientes, não têm auxilio e toda a estrutura suficiente para que eles pudessem atuar com mais serenidade. Muito se fala na reforma da lei processual, acho que mais importante até que mudar a lei é criar estrutura para que o Poder Judiciário de modo geral possa cumprir sua missão com muito mais agilidade para a população. Hoje a população entra com uma ação e demora muitos anos para ter uma resposta em relação aquele pedido, isso em grande parte se dá por falta de estrutura.
OE: Como a sociedade pode contribuir para desonerar a Justiça da demanda de processos?
RFD: Mudar a cultura. Hoje existe uma cultura de muita litigiosidade, de muita demanda judicial. É importante que se mude essa cultura. Em muitos países, na Europa, e até nos Estados Unidos, se enfatiza muito a questão da mediação e da conciliação, que são fórmulas alternativas de resolução de conflito. Então é importante que não se pense só no Poder Judiciário para resolver os problemas e as controvérsias. É importante também que se criem estruturas de resolução alternativas de conflito. Senão o Poder Judiciário vai estar sempre assoberbado de trabalho.
OE: Quanto ao aumento da oferta de cursos de Direito e a grande quantidade de bacharéis que anualmente não são aprovados pelo Exame da Ordem. Isso reflete uma baixa da qualidade nos profissionais que hoje atuam no mercado?
RFD: O Exame da Ordem ganha cada vez mais importância. Especialmente com a multiplicação dos cursos de direto, é cada vez mais importante que a OAB faça um controle dos profissionais que estão aptos para ingressar no mercado. O Exame da Ordem tem sido um exame rígido,, o que é muito bom. O exame tem feito essa seleção de uma forma bem eficiente.
